O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) anunciou nesta terça-feira, dia 29, mais uma ação para tentar impedir que o presidente Michel Temer assine um decreto que pode retirar a obrigatoriedade da rotulagem de transgênicos no Brasil. Das 16h às 17h, a entidade fará um tuitaço com a hashtag #DeOlhoNoT.
O Jornal O Globo publicou no último dia 25 que o presidente pode assinar, a qualquer momento, uma minuta preparada pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) para retirar a obrigação de uso do símbolo T no rótulo dos alimentos e rações animais. Também no dia 25, o Idec enviou uma carta ao presidente repudiando o decreto.
Em seu site, o Instituto também realiza uma campanha para que as pessoas possam enviar um e-mail a Michel Temer e a outras autoridades que têm poder de decisão sobre o assunto Para o Instituto, essa medida representa um grave retrocesso e uma afronta aos direitos dos consumidores, pois impede a informação clara e precisa sobre o uso de ingredientes transgênicos nos produtos.
“A luta contra o fim da rotulagem de transgênicos começou em 2008 no Idec, quando um Projeto de lei foi proposto no Congresso. Até hoje, já foram coletadas mais de 94 mil assinaturas para pedir que o rótulo seja mantido”, informa o Idec, em nota. A campanha tem parceria com o Greenpeace, a ACT Promoção da Saúde e o CFN (Conselho Federal de Nutricionistas) e com o apoio de outros membros da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável e da Plataforma Chega de Agrotóxicos.
Para mobilizar os consumidores no tema, o Idec mantém em seu site, desde 2008, uma campanha em apoio à da rotulagem de transgênicos, onde é possível enviar uma mensagem aos senadores solicitando que rejeitem o PLC 34/2015. Até o momento, já foram coletadas 94 mil assinaturas em defesa da utilização do símbolo “T” nas embalagens.
Violação do Código do Consumidor
No ofício ao presidente, o Instituto pede que o presidente não assine o decreto e afirma que a proposta é uma violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois exclui do produtor a obrigatoriedade de informar sobre as características do produto, independentemente da quantidade de transgênicos existente em sua composição, conforme também entende o Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o advogado do Idec, Igor Britto, se a regra for aprovada, os fabricantes não informarão de maneira clara ou visível, já que fica excluída a necessidade de rotular transgênicos nas embalagens. “Além de ferir gravemente os direitos básicos à informação e à escolha, garantidos no Código de Defesa do Consumidor, a medida coloca em risco a segurança da população e do meio ambiente”, explica.
“O Idec ainda reforça que a iniciativa tem como propósito privilegiar a indústria de alimentos a retomar a fase em que não tinha obrigação de ser transparente e verdadeira com os consumidores. “Essa é uma medida que coloca em risco a segurança dos consumidores e aumenta os riscos ambientais. Por isso, contamos com a participação e engajamento de toda a sociedade para continuar nessa luta”, finaliza o advogado.
Rosayne Macedo é jornalista, editora-chefe do Portal ViDA & Ação e diretora da TAO Inteligência em Comunicação. Mãe de uma adolescente e de dois pets, empreendedora e 'reinventante' desde sempre. Carioca da 'clara', ama praia, samba de roda e Carnaval e torce pelo Vasco da Gama. Saiba mais no perfil do site. Contato: rosayne@vidaeacao.com.br
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