3 milhões de brasileiros não têm certidão de nascimento

Sem documento, brasileiros não têm acesso a saúde, nem podem se vacinar. ‘Invisibilidade e Registro Civil’ foi o tema da redação do Enem 2021

Entrada de estudantes para realização do primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem, na Universidade Presbiteriana Mackenzie (Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil)

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que cerca de 3 milhões de pessoas chegam à idade adulta sem ter uma certidão de nascimento. Sem essa certidão, também ficam impedidos de tirar todos os outros documentos. Sem documentação oficial, essas pessoas acabam ficando sem acesso a serviços de saúde, educação, programas sociais, entre outros. Em tempos de pandemia, também não podem tomar a vacina contra a covid-19.

“Invisibilidade e Registro Civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil” foi o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, realizado neste fim de semana.  O ministro da Educação, Milton Ribeiro, usou sua conta no Twitter para divulgar o tema.

“Isso impede o acesso à cidadania, uma vez que não consegue acesso ao sistema público de saúde, ao SUS, não consegue registro para programas sociais, não tem acesso à educação, não pode fazer uma matricula numa escola pública, não tem algo básico”, diz a professora de produção textual do colégio Mopi Júlia Langer, ao avaliar que a prova seguiu a mesma linha dos anos anteriores.

Direito a nome, sobrenome, filiação, saúde e educação

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), divulgou nota oficial em que disse “ver com orgulho” a escolha do tema da redação deste ano. “Mais do que chamar a importância para um assunto de extrema relevância para o país afinal é no ato do registro civil de nascimento  que a criança passa a ter nome, sobrenome, nacionalidade, filiação e direitos à saúde e à educação”, diz a entidade.

A Arpen destaca ainda o trabalho que “os registradores civis vêm realizando ao longo do tempo, como o registro de nascimento direto em maternidades (chamadas Unidades Interligadas), mutirões de combate ao subregistro (falta de registro) em aldeias indígenas, comunidades quilombolas e de população excluída, que resultaram na queda expressiva da falta de certidão de nascimento no Brasil, que até a década de 2000 estava na casa de dois dígitos e hoje corresponde a 2,1% dos nascidos vivos”.

Com uma pontuação que vai de zero a mil, a redação é uma das etapas mais importantes do Enem, cuja primeira parte foi realizada neste domingo (21), e tem, além da redação, 90 questões objetivas. Três áreas do conhecimento foram contempladas no primeiro dia: 45 questões de Ciências Humanas e suas Tecnologias e outras 45 de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias.

Os portões foram fechados às 13h e os candidatos tiveram até as 19h para finalizar a prova. No próximo domingo (28), é a vez de demonstrar os conhecimentos em Ciências da Natureza e Matemática. Em 2021, pouco mais de 3,3 milhões de jovens se inscreveram para prestar o Enem. O número é o mais baixo desde 2005.

O exame é uma das principais portas de entrada para a universidade no Brasil. As notas conquistadas no Enem também dão direito a participar do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Temas sociais são foco da Redação do Enem

Para o coordenador de Integração Pedagógica do SAS Plataforma de Educação, Vinicius Beltrão, o tema da redação desta edição segue a linha de tratar de uma dificuldade social presente no Brasil. “É um problema muito grave e que merece discussão.  O Enem é uma prova muito crítica, que fala sobre problemas da nossa sociedade muito intrínsecos, problemas que impedem muitas vezes nosso desenvolvimento enquanto país”, diz.

Para ele, o tema foi mais difícil do que os temas de edições anteriores do Enem. “Se compararmos com as propostas de redação de anos anteriores, a barra subiu, é um tema bastante complexo, de dificuldade elevada, em especial para o candidato que está saindo do ensino médio. Vamos pensar que essa questão de registro civil para um adolescente de 17, 18 anos, é algo bastante distante uma vez que isso é responsabilidade dos familiares”, diz.

Para Wilson Galvão, coordenador do Ensino Médio do Sistema Positivo de Ensino, o tema não surpreendeu. “Normalmente a temática da redação do Enem versa sobre situações-problema relacionadas a questões sociais brasileiras. Então, os estudantes que se prepararam tinham plenas condições de falar sobre o tema deste ano, que não chega a ser uma novidade para eles”, afirma.

No entanto, Galvão avalia que não se trata de um tema polêmico, como muitas vezes acontece no exame. “É uma temática que não levanta grandes discussões. Mesmo assim, é pertinente para se pensar o país porque, com toda a diversidade no espaço brasileiro, a cultura de não fazer o registro traz muitas dificuldades ao estado. Sem registros confiáveis é muito mais difícil propor e executar políticas públicas”.

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Em 2019, o tema foi “democratização do acesso ao cinema no Brasil” e, em 2020, os temas para a edição impressa e digital foram diferentes. Quem fez a prova impressa falou sobre “o estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira”, enquanto quem fez a digital falou sobre “o desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil”.

Para desenvolver uma boa redação, os professores ressaltam que os estudantes precisam estar atentos aos textos motivadores, que acompanham o tema. O enfoque a ser dado estará definido nos textos. De acordo com a professora de redação na plataforma Explicaê, Cainã Marques Vilanova, o tema é bastante amplo. “Meu receio é que os estudantes não consigam selecionar queriam falar de tudo. Se conseguirem manter a calma, eles vão conseguir, com certeza, escrever direitinho. Mas, tem que ter cuidado”.

Enem 2009: O indivíduo frente à ética nacional

Enem 2010: O trabalho na construção da dignidade humana

Enem 2011:  Viver em rede no século XXI: os limites entre o público e o privado

Enem 2012: O movimento imigratório para o Brasil no século XXI

Enem 2013:  Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil

Enem 2014: Publicidade infantil em questão no Brasil

Enem 2015: A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira

Enem 2016: Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil e Caminhos para combater o racismo no Brasil – Neste ano houve duas aplicações regulares do exame.

Enem 2017: Desafios para formação educacional de surdos no Brasil

Enem 2018: Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet

Enem 2019: Democratização do acesso ao cinema no Brasil

Enem 2020: O Estigma Associado às Doenças Mentais na Sociedade Brasileira (Enem impresso), O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil (Enem digital) e A falta de empatia nas relações sociais no Brasil (Enem PPL e reaplicação)

Motivos para nota zero

Segundo o edital do Enem, são motivos para zerar a redação:

• fuga total do tema proposto;

• não obediência ao tipo dissertativo-argumentativo;

• extensão de até sete linhas manuscritas, qualquer que seja o conteúdo, ou extensão de até dez linhas escritas no sistema Braille;

• cópia de texto(s) da Prova de Redação e/ou do Caderno de Questões sem que haja pelo menos oito linhas de produção própria do participante;

• impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação, em qualquer parte da folha de redação;

• números ou sinais gráficos sem função clara em qualquer parte do texto ou da folha de redação;

• parte deliberadamente desconectada do tema proposto;

• assinatura, nome, iniciais, apelido, codinome ou rubrica fora do local devidamente designado para a assinatura do participante;

• texto predominante ou integralmente escrito em língua estrangeira;

• folha de redação em branco, mesmo que haja texto escrito na folha de rascunho;

• texto ilegível, que impossibilite sua leitura por dois avaliadores independentes.

Com Agência Brasil e Assessorias

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