Anvisa mantém proibição de venda e consumo de cigarro eletrônico

Fundação do Câncer comemora decisão. Especialistas comentam efeitos nocivos ainda não totalmente conhecidos dos dispositivos para fumar

Anvisa decide manter restrições a comercialização e consumo de cigarros eletrônicos e vai intensificar fiscalizações e campanhas educativas (Foto: Envato Imagem)

Mais um contra o cigarro eletrônico. Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (6/7), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a Resolução de Diretoria Colegiada RDC nº 46/2009, que proíbe a comercialização e consumo dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) no País. Segundo os integrantes da Agência, a liberação do e-cigarro é “potencialmente lesiva à saúde pública”.

Proibido desde 2009 no Brasil, o dispositivo eletrônico para fumar (DEF) ou também popularmente chamado cigarro eletrônico, vape, e-cigarette, pod, e-pipe ou tabaco aquecido, dentre outros nomes, vem sendo objeto de debate regulatório pela Anvisa e por outras instituições de saúde e oncologia, que vêm observando o aumento do consumo do produto entre os jovens num mercado clandestino, já que a comercialização é proibida, oficialmente, no Brasil.

Para Luiz Augusto Maltoni, diretor executivo da Fundação do Câncer, essa foi uma decisão importante para o controle do tabaco. “Precisamos ampliar a fiscalização e combater o comércio ilegal destes dispositivos que são facilmente encontrados na internet e mesmo em pontos de venda”, completa. Ele adianta que a Fundação já está preparando uma campanha de conscientização para ser lançada no Dia Nacional de Combate ao Fumo (26/8), tendo como foco os jovens.

O Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre os dispositivos eletrônicos de fumar foi apresentado por Cristiane Jourdan, responsável pela diretoria da Anvisa, que cuida da regulação da indústria do tabaco no Brasil. No documento, o grupo técnico recomendou a adoção de medidas não normativas para a redução da oferta e da demanda, entre elas ações de fiscalização em parceria com outros órgãos, e a realização de campanhas educativas.

Segundo o relatório, os DEFs trazem inúmeros riscos à saúde. Além de não serem seguros, os cigarros eletrônicos têm substâncias tóxicas, que podem causar câncer, além de outras doenças respiratórias crônicas. Esses dispositivos eletrônicos, chamados de vapers, na intenção comercial de desassociar à figura do cigarro, contém uma série de substâncias nocivas e cancerígenas.

3% da população já utilizam cigarro eletrônico no Brasil

Relatório divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que 84 países não contam com medidas contra a proliferação da comercialização desse tipo de produto. Ainda segundo o estudo, outros 32 países proíbem a venda dos aparelhos e 79 adotaram pelo menos uma medida para limitar o uso, como a proibição da propaganda, por exemplo.

Febre na nova geração, os cigarros eletrônicos estão cada vez mais frequentes na vida dos jovens do Brasil, mas também de adultos e até mesmo de idosos que estão tentando parar de fumar. Mais de 3% da população acima dos 18 anos no Brasil faz uso diário ou ocasional de cigarro eletrônico, aponta pesquisa realizada pelo Datafolha.

Mesmo com a comercialização proibida desde 2009 no país, o dispositivo é facilmente adquirido em tabacarias, lojas de conveniência, supermercados e sites, o que preocupa autoridades de saúde.

O funcionamento do cigarro eletrônico consiste no aquecimento de um líquido – a uma temperatura aproximada de 300°C – que se transforma em vapor e é tragado.

Geralmente, a composição contém glicol, glicerina e outras substâncias naturais e sintéticas que dão o sabor, que muitas vezes remetem à infância como o de algodão doce, chiclete, morango e chocolate. Isso, inclusive, é um dos atrativos que faz com que cada vez mais jovens façam uso do dispositivo.

Pesquisas apontam riscos cardiovasculares

Pesquisas apontam que países que liberaram a comercialização do cigarro eletrônico registraram aumento de eventos cardiovasculares em pessoas com menos de 50 anos.

Ao contrário do que alguns acreditam, o cigarro eletrônico não é inofensivo. Já foi apontado, inclusive, como causa de um novo tipo de doença pulmonar, conhecida pela sigla Evali (do inglês vaping associated lung injury), e relacionado a várias mortes.

No organismo, o cigarro eletrônico gera partículas ultrafinas que ultrapassam as barreiras dos alvéolos pulmonares e chegam à corrente sanguínea, fazendo o corpo reagir como se fosse uma inflamação.

Além de problemas bucais, também estão associados ao uso do vape a falta de ar, a tosse e a expectoração sanguínea que podem evoluir para uma insuficiência respiratória e até infarto.

O cardiologista Paulo Negreiros, do Hospital Marcelino Champagnat, alerta que mesmo com índice menor de lesões que o cigarro comum, o vape – como é conhecido – pode causar lesões sérias no pulmão e ainda,  levar ao infarto.

“Por causar uma inflamação, o cigarro eletrônico pode ser um indutor de infartos e, por isso, dores torácicas devem sempre estar no radar de quem fuma”, destaca.

Além das questões pulmonares e cardiológicas, o dispositivo acaba abrindo uma porta para outros tipos de dependência química, principalmente para os adolescentes, complementa a pneumologista Orjana Freitas.

“O ideal é que as pessoas nem iniciem o uso do cigarro eletrônico, porém quando percebem qualquer sintoma de dependência, é fundamental buscar tratamento para tal condição e evitar mais problemas futuros”, enfatiza.

Riscos também para a saúde bucal

A cirurgiã-dentista Patricia Guerra Peixe, professora do curso de Odontologia do Centro Universitário de João Pessoa – Unipê, diz que os riscos dos cigarros eletrônicos para a saúde bucal ainda não são totalmente conhecidos por serem relativamente novos no mercado. Ela aponta as principais doenças e complicações bucais que a nicotina dos cigarros vaporizados pode causar.

“A preocupação é na veiculação de serem vendidos com a ideia de maior ‘segurança’ por serem vaporizados, sendo que não há comprovação científica deste fato”, argumenta.

Patrícia alerta: os refis são vendidos sem o controle de órgãos reguladores no teor de nicotina e outras substâncias, como os aromatizantes, que atraem o público jovem.

“Diante dessa falta de controle das substâncias, temos influência da nicotina e de produtos químicos citotóxicos nas células da cavidade oral. Um ponto extremamente importante e que não deve ser esquecido é que a nicotina é um agente que atua na carcinogênese (processo de formação do câncer), trazendo alteração na função e viabilidade das células”, explica.

A professora do Unipê alerta também que o uso frequente dos cigarros eletrônicos pode desenvolver algumas doenças, dentre elas estomatite nicotínica, língua pilosa e reação liquenóide, incluindo o aparecimento ou agravamento da periodontite.

Cuidados com o uso dos cigarros eletrônicos

  • Não ter contato do fluido direto com a pele e mucosas para evitar queimadura química ou dermatites;
  • Cuidado com o risco de explosões do dispositivo durante o carregamento e uso;
  • Quanto aos componentes do fluido, ver se há risco de presença de produtos tóxicos;
  • Não fazer uso de soluções caseiras;
  • Reduzir o uso de nicotina para que possa descontinuar o uso com o tempo.

Com Assessorias

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