Bolsonaro nega vacina da Covid-19 a brasileiros: como fica nosso direito à vida?

Selecionamos três artigos de especialistas analisando a nova polêmica criada por Bolsonaro na pandemia, agora em torno da compra da vacina Coronavac

Redação

No momento em que o Brasil possuir um imunizante para a Covid-19, é provável que a decisão da obrigatoriedade da vacinação seja votada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa é a opinião de especialistas em saúde, já que as divergências em torno de questões importantes sobre a vacina, como compra, aprovação e aplicação compulsória envolvem o governo federal e os governos estaduais e municipais, numa disputa que, além da saúde, envolve interesses políticos e ideológicos.

Por enquanto, há declarações do governador de São Paulo, João Doria, que é favorável à imunização compulsória, enquanto o presidente Jair Bolsonaro e representantes do Ministério da Saúde são contrários. Também marcou presença na polêmica o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, ao afirmar que a obrigatoriedade não será necessária na capital paulista.

Especialista em direito médico, a advogada Mérces da Silva Nunes entende que essa polêmica envolvendo o governo estadual e o federal é absolutamente desnecessária. “O que precisamos nesse momento é de uma diretriz única do que fazer, de quais medidas devem ser tomadas, um consenso entre o governo federal e os governos estaduais e municipais em benefício da população”, aponta.

Segundo a advogada, a decisão do STF que deu autonomia para estados e municípios lidarem com a Covid-19 não examinou a obrigatoriedade da vacinação. “De certo, haverá polêmica nesse ponto e acredito que deverá ser judicializado. Se o assunto chegar no STF, ele deverá decidir em favor do interesse coletivo, pois se trata de um vírus altamente contagioso e não é possível que um estado determine a obrigatoriedade e outro estado não, pois as pessoas podem ficar desprotegidas diante de um vírus tão letal”, comenta.

A especialista acredita que se a vacinação não for obrigatória, a população jamais vai alcançar o efeito imunizante para se livrar do contágio e da infecção do coronavírus. “Eu penso que deve haver uma estratégia única para todo o país e ela deve ser conduzida pelo Ministério da Saúde, que é responsável pela coordenação e controle do Programa Nacional de Imunização. E que, a partir do momento que exista uma vacina eficaz e com registro deferido pela Anvisa, ela possa ser distribuída pelo SUS”.

Outra atribuição do poder público defendida pela advogada é que ele utilize os meios de comunicação para realizar uma ampla campanha de esclarecimento para a população, ressaltando a importância de todos se vacinarem. “A conscientização e a adesão da população são absolutamente relevantes para que possamos alcançar o efeito imunizante e protegermos não só a nós e a nossa família, mas as pessoas que, por alguma razão, não podem ser vacinadas. É um ato de cidadania e solidariedade com o próximo, para que todos se conscientizem da necessidade de se vacinar e consigamos o efeito imunizante o mais rápido possível”, finaliza.

Confira ainda três artigos de especialistas a respeito:

A politização da vacina

Rodrigo Augusto Prando*

O enredo, aqui no Brasil, já é conhecido. O presidente Bolsonaro, novamente, desautoriza e submete à humilhação o ministro da Saúde. Antes, foram Mandetta e Teich, solenemente defenestrados – o primeiro, por defender o distanciamento/isolamento social; o segundo, por não aceitar indicar a cloroquina. Agora, é o General Pazuello, contudo, com uma diferença: os dois primeiros ministros são médicos e o atual, militar. Portanto, seguindo a hierarquia, Pazuello já explicou, limpidamente, que “é simples assim, um manda e outro obedece”.

O caso em tela, com Bolsonaro e Pazuello, está ligado às questões atinentes à vacina produzida com tecnologia chinesa e em parceria com o Instituto Butantan, no Estado de São Paulo. O ministro da Saúde havia se comprometido a comprar cerca de 46 milhões de doses da Coronavac, desde que fosse efetivada a aprovação pela Anvisa, como deve ser neste caso.

No entanto, no dia seguinte, Bolsonaro veio a público afirmar que tal compra não se daria, que não teria aporte do Governo Federal para a “vacina chinesa”. Em mensagem enviada a seus ministros, o presidente asseverou: “Alerto que não compraremos vacina da China, bem como meu governo não mantém diálogo com João Doria sobre Covid-19”.

Deste comunicado, é certo que o presidente não mantém diálogo com Doria, aliás, o diálogo de Bolsonaro se dá com as redes sociais, sua base de apoio mais ideológica, e não com médicos, cientistas ou outras lideranças políticas. Mas, é cedo para afirmar que não comprará a vacina chinesa, até porque o caso pode ser judicializado e, ainda, as pressões políticas e da sociedade poderão fazer o presidente recuar.

Qual o sentido de tudo isso? As vacinas chinesas não são confiáveis? O tempo de pesquisa não permite confiar nos resultados? O Instituto Butantan não oferece um serviço de qualidade cientificamente comprovada para o Brasil? Nada disso. A vacina de Oxford, por exemplo, está praticamente no mesmo patamar da Coronavac e tem financiamento do Governo Federal.

Então, o que está em jogo são duas dimensões: a ideológica e a política, ambas, infelizmente, colocando a saúde e a vida dos brasileiros em plano inferior.

Ideologicamente, Bolsonaro abandona o ator moderado dos últimos tempos e se volta, com vigor, às redes sociais, onde estão os bolsonaristas mais identificados ideologicamente com os valores sempre tornados públicos pelo presidente: negacionismo e postura anticientífica regados com teorias da conspiração. Isto posto, Bolsonaro e os bolsonaristas condenam a “vacina chinesa” comunista, mas são consumidores de quase tudo o que a China produz e exporta.

Politicamente, o medo de Bolsonaro é ver Doria ganhar capital político com uma vacina que poderá imunizar paulistanos, paulistas e brasileiros. Com isso, a narrativa de Doria ganha força ao se distanciar de Bolsonaro que, como sabemos, sempre tratou a pandemia com menoscabo. Doria sempre fez questão de deixar clara sua pretensão presidencial e isso pode ser notado na formação de seu secretariado no governo estadual que, noutro artigo, chamei de “secretariado ministerial”, dada relevância dos nomes que estão sob liderança de Doria.

Infelizmente, a politização da vacina, como também da pandemia, tem cobrado preço enorme na vida cotidiana dos brasileiros. Bolsonaro reanima seu presidencialismo de confrontação. Partidos políticos já acionaram o STF e oposição volta a ventilar o impeachment como elemento capaz de dissuadir o presidente da república levando-o governar e enfrentar a pandemia, deixando a ideia da reeleição para outro momento. Bolsonaro quer um braço de ferro. Terá força para ganhar?

  • Professor e Pesquisador da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Graduado em Ciências Sociais, Mestre e Doutor em Sociologia, pela Unesp.

O paradoxo da vacina

Por Cássio Faeddo*

O presidente Jair Bolsonaro, talvez mais do ninguém, deseja a vacinação em massa da população brasileira. Certamente espera que isto ocorra de forma eficaz, seja a vacina advinda da China, da Rússia, da Inglaterra ou de Marte, e, ainda, o mais depressa possível. A vacina é o único instrumento eficaz que pode pôr fim ao estado de catatonia de diversos setores da economia.

Não há muitos recursos disponíveis no caixa para continuar com a distribuição do auxílio emergencial. Assim, o ideal seria acontecer a liberação geral de máscaras e todas as restrições que foram impostas pelas autoridades para frear o vírus.

Porém, o destino e a experiência chinesa no desenvolvimento de vacina para vírus similares ao Corona Vírus atual, colocou a vacina da Sinovac em melhor posição que as demais. Sabemos que alguns dias e semanas podem salvar muitas vidas, por isso, aquela que chegar na frente ganhará comercialmente e politicamente.

Tudo dando certo, a Anvisa aprovará a Coronavac em tempo recorde.  Não se espere qualquer interferência em agências reguladoras, pois estas foram criadas exatamente para contar com uma boa blindagem as ingerências políticas.

Conforme artigo 3º da Lei nº 13.848/19, “a natureza especial conferida à agência reguladora é caracterizada pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira e pela investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade durante os mandatos, bem como pelas demais disposições constantes desta Lei ou de leis específicas voltadas à sua implementação”.

Portanto, uma agência não se submete às vontades políticas momentâneas. Por outro lado, politicamente não é interessante obstaculizar-se qualquer processo de vacinação da população, seja por flertar-se diretamente com um processo de impeachment ou porque vacinação é tudo o que o presidente quer, mas não pode, entretanto, fechar com uma vacina que vem da tecnologia chinesa por razões de todos conhecidas.

Por isso, Bolsonaro faz jogo de cena para uma plateia cada vez mais restrita e fanática, mas que sozinha não elege ninguém. Assim o faz porque a vacina ainda é uma possibilidade, mas não existe para ser aplicada, nem formalmente, nem em quantidade necessária.

Assim, Bolsonaro repete a tática de esperar a Justiça determinar a compra da vacina aprovada, bem como sua aplicação na forma da Lei. Ficará mais confortável. Se der tudo certo colherá frutos na economia e na política, se der errado, não terá sido aquele que decidiu. Transferirá as responsabilidades para terceiros agentes políticos.

Cássio Faeddo – Sócio Diretor da Faeddo Sociedade de Advogados. Mestre em Direitos Fundamentais pelo UNIFIEO.  Professor de Direito. MBA em Relações Internacionais/FGV-SP

A ‘vacina chinesa’ e o preconceito

Por Fernando Rizzolo*

Na história do Brasil, é recorrente certa admiração pelas ideias vindas dos EUA, seja do ponto de vista econômico, seja das concordâncias com as políticas externas daquele país, ou, então, pelas interpretações mais estapafúrdias de líderes cujas atitudes se distanciam do bom senso, como é o caso de Donald Trump. E no Brasil da direita de Bolsonaro isso ficou mais patente, na mumificação dos trajetos ideológicos que o presidente Bolsonaro traz para o Brasil numa versão tupiniquim, sempre aguardando aprovação ou reconhecimento da grande potência mundial.

Na exegese do inconsciente brasileiro, principalmente daqueles de maior poder aquisitivo, as marcações estereotipadas permanecem se impondo ao bom senso e a uma discussão científica séria com a finalidade de desqualificar algo que entendem depreciativo na sua origem, a China, mormente com a postura do nosso presidente Bolsonaro, que despreza a ciência nos moldes de Donald Trump, levando milhares à morte por um vírus que afirmam de origem chinesa, ou oriundo de um país comunista, portanto, “de um país inimigo”.

A ideação deliroide de uma “conspiração comunista” elaborada por fanáticos de extrema direita no Brasil nos afastou, enfim, de uma maior percepção  científica, prejudicando o debate saudável em termos de saúde pública e, por consequência, conduziu a uma depreciação e desqualificação da “vacina chinesa”, a Coronavac, produzida pela empresa chinesa Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan.

E aí vale a pena ressaltar que não há vacinas licenciadas para uso humano que não passem pelos rigores científicos que as tornam extremamente seguras. Além disso, é mais segura devido ao fato de ter sido desenvolvida por meio de uma técnica antiga (vírus inativado), pois já existem outras vacinas licenciadas que usam vírus inativados para uso humano que realmente demonstram funcionalidade, portanto, é uma vacina absolutamente promissora segundo testes clínicos e que deverá ser avalizada por institutos responsáveis, como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aqui no Brasil.

E gostaria de me ater aqui, não à questão científica propriamente dita, pois para isso temos competentes cientistas brasileiros, mas a uma reflexão sobre os motivos dessa resistência. Não acredito em uma disputa Bolsonaro versus João Dória, mas, como disse acima, parte da extrema direita tentou jogar uma faísca desqualificadora que passou para o inconsciente popular a ideia de que a “vacina chinesa” estaria em breve sendo vendida na Rua 25 de Março, o maior ponto de venda de produtos chineses localizado na capital paulista.

Há a oferta de produtos que vão de guarda-chuvas, lenços, óculos, brinquedos a uma infinidade de artigos chineses de origem duvidosa, e é aí que nasce essa ideia infundada sobre a “vacina chinesa”, que lhe causa um impacto triste, ofegante, infectado, em que se misturam ideologias, mentiras e disputas políticas numa verdadeira infecção ideológica e preconceituosa que não leva a lugar algum, enquanto milhares morrem nos frios corredores dos hospitais, sendo socorridos por respiradores, luvas, máscaras, aventais, seringas, todos vindos da China, mas isso não se conta na velha 25 de Março…

*Fernando Rizzolo é advogado, jornalista e mestre em Direitos Fundamentais.

Com Assessorias