Isenção de ICMS pode baratear custo de remédios para diálise, câncer e Aids

Governo de SP revoga medida que voltava a cobrar ICMS sobre insumos, o que inviabiliza a hemodiálise entre pacientes do SUS de todo o país

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A Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) comemorou o anúncio, pelo governador João Doria, da isenção do ICMS sobre medicamentos usados nos tratamentos de diálise, Aids e câncer. A medida foi tomada sete meses após o Estado de São Paulo aumentar impostos para a área de saúde, causando um efeito cascata para todo o Brasil, o que causou uma forte mobilização de entidades e empresas do setor.

É uma vitória importante em um momento crítico pelo qual passa a Nefrologia brasileira, uma conquista não apenas dos nefrologistas, mas principalmente, dos pacientes renais crônicos que têm a terapia da qual dependem para viver ameaçada por medidas econômicas incabíveis”, comentou Osvaldo Merege Vieira Neto, presidente da SBN.

A revogação da cobrança do ICMS atende a um pleito das clínicas particulares de hemodiálise que atendem ao Sistema Único de Saúde e vinham se queixando da cobrança do imposto a partir de outubro de 2020. Ao todo, são 140 mil pacientes renais crônicos no Brasil. Destes, 30 mil estão em São Paulo e dependem da hemodiálise para viver. Além disso, 86% dos pacientes da capital realizam o tratamento pelo SUS.

Hoje, há no país cerca de 800 clínicas de diálise, a maioria conveniada pelo Sistema Único de Saúde. Quase 90% dos pacientes brasileiros recebem o tratamento que garante a vida custeado pelo SUS. Como a maioria das fabricantes de insumos para diálise está em São Paulo, o fim da isenção fiscal compromete o atendimento dos doentes em todo Brasil.

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Regime especial também para genéricos

Com a revogação da cobrança do ICMS sobre os equipamentos, o Governo de São Paulo afirma que amplia a atenção à saúde, já que havia assegurado o regime privilegiado do ICMS a remédios da cesta básica, medicamentos genéricos e para compras de insumos de hospitais públicos, Santas Casas e rede de atendimento do SUS.

Com o ajuste fiscal promovido pelo Governo e a melhora na arrecadação do Estado, é possível termos os benefícios fiscais para a área da saúde, que é prioritária para nós. Já havíamos afirmado que toda e qualquer revisão dos benefícios seria analisada caso a caso e promovida quando o Governo pudesse”, justifica Doria.

Em comunicado remetido à Assembleia Legislativa do Estado de SP (Alesp) no dia 7 de maio, o Governo de São Paulo também estendeu a isenção do ICMS para a aquisição de equipamentos e insumos destinados às entidades beneficentes, assistenciais hospitalares e fundações privadas que atendem hospitais públicos.

O comunicado enviado para a Alesp obedece à lei 17.293/20, referente ao ajuste fiscal, que prevê que novos benefícios fiscais e financeiros-fiscais só serão concedidos após manifestação do Poder Legislativo. Por este motivo, não foi necessário o envio de novo projeto de lei. A Alesp precisa apenas referendar os dois decretos para ratificar os convênios aprovados pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Há mais de 20 anos imposto era zerado para Nefrologia

Em outubro de 2020, o Governo do Estado de São Paulo publicou quatro decretos que alteraram a regulamentação dos benefícios do ICMS. Especificamente o decreto nº 65.254 afetava o setor da Nefrologia, já que a isenção passou a valer somente para hospitais públicos, derrubando um benefício para as clínicas de diálise que existia há mais de 20 anos por conta de um convênio nacional.

Com isso, desde janeiro de 2021, passou a incidir sobre a compra de insumos necessários para a realização do tratamento a alíquota de 18%. Embora se trate de um imposto estadual, o impacto acomete todo o país devido às operações internas do ICMS nas operações interestaduais, variando ainda de 4% a 16%, dependendo da origem e o destino das mercadorias para insumos. O impacto financeiro para as clínicas era estimado em R$ 100 milhões por ano.

Mobilização #adialisenãopodeparar

Foram protocolados pelo menos quatro pedidos de audiência nos últimos meses para que o governador João Doria pudesse ouvir o pleito dos doentes renais sobre o risco de suspensão do atendimento dos pacientes do SUS, que necessitam de diálise, após a Reforma Tributária. Como o Governo SP não aceitou conversar com os doentes renais, representantes dos pacientes e das clínicas foram à Alesp para buscar apoio de deputados para o pleito – veja a carta do setor aqui.

Em fevereiro, a SBN, junto a outras entidades da categoria médica renal, participaram de uma ação nas redes sociais com o objetivo de mobilizar a sociedade e, principalmente, o governo sobre a importância da isenção do ICMS para as clínicas de diálise. A campanha #adialisenaopodeparar teve como objetivo chamar atenção para o impacto do aumento de imposto em todo atendimento aos doentes renais. Como os renais crônicos são grupo de risco para o novo coronavírus, o objetivo da mobilização via redes sociais era garantir a saúde e segurança de pacientes e profissionais de saúde que os atendem.

O evento foi organizado pela Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) e contou também com a parceria da Associação Brasileira de Enfermagem em Nefrologia (Soben), Aliança Brasileira de Apoio à Saúde Renal (Abrasrenal), Federação Nacional das Associações de Pacientes Renais e Transplantados do Brasil (Fenapar) e a Associação Brasileira da Indústria de Soluções Parenterais (Abrasp).

Além do aumento do imposto, o setor lembra que o subfinanciamento do tratamento é uma pauta histórica. Atualmente, o Brasil tem o menor custeio de diálise da América Latina. Em 2010, o SUS pagava R$ 144,17 por cada sessão diálise. Hoje esse valor é de R$ 194,20, enquanto a inflação pelo IPCA no período ficou em 88,15%. Se o reembolso da diálise fosse apenas corrigido pela inflação, o custeio de cada sessão deveria estar em R$ 365,31, uma diferença superior a R$ 170.

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