Um dos alvos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado Federal que investiga ações e omissões do governo na condução da crise sanitária causada pela pandemia de covid-19, a Prevent Senior também está na mira da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Nesta sexta-feira (17), ANS promoveu uma diligência à sede da operadora de saúde na capital paulista.
A Prevent Senior chamou atenção dos senadores após denúncias de uma possível pressão para que os médicos conveniados prescrevessem medicamentos do chamado tratamento precoce para a covid-19, sem eficácia e segurança comprovada. A empresa também é acusada de proibir uso de protocolos recomendados para o tratamento da covid-19. Ministério Público Federal e Conselho Regional de Medicina (CRM) também investigam uso indiscriminado de hidroxicloroquina em pacientes da Prevent Senior.
Nesta sexta, três servidoras da diretoria de fiscalização da agência recolheram documentos no prédio da empresa, na Avenida Brigadeiro Luís Antônio. As buscas se estenderam das 10h30 às 14h30.
“Foram solicitados esclarecimentos a respeito das denúncias sobre cerceamento ao exercício da atividade médica aos prestadores vinculados à rede própria da operadora, e sobre a assinatura de termo de consentimento, pelos beneficiários atendidos na rede própria, para a prescrição do chamado kit covid”, disse a ANS em nota.
Também na sexta-feira (17), o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) pediu formalmente à ANS que determine um regime de direção técnica sobre a Prevent Senior para solucionar “anormalidades administrativas graves de natureza assistencial que coloquem em risco a assistência prestada aos beneficiários da operadora”.
O regime de direção técnica solicitado pelo Idec está previsto em uma resolução do órgão e, na prática, significa uma intervenção na administração da empresa para solucionar os problemas identificados. Se as falhas não forem resolvidas, a ANS pode impor um plano de adequação aprovado e monitorado pela Agência e, em última instância, alienar a carteira da operadora.
Ocultação de mortes em estudo sobre cloroquina
A operadora Prevent Sênior é acusada de ocultar mortes de pacientes que participaram de uma pesquisa clínica para testar a eficácia da hidroxicloroquina, associada à azitromicina, para tratar a Covid-19, como mostrou uma reportagem da Globonews na última quinta-feira. A Prevent Senior foi procurada pela reportagem da Agência Brasil, mas não se manifestou até o momento da publicação.
A inspeção nos endereços da empresa é mais uma etapa do processo de apuração que está em curso na Agência para verificar se houve cerceamento de liberdade dos prestadores de serviços de saúde, entre eles médicos, da rede de atendimento durante a pandemia. Documentos apontam que a rede obrigava médicos a prescreverem medicamentos do chamado “Kit Covid” a infectados ou não pela doença como teste. Além disso, médicos relataram que eram obrigados a trabalhar mesmo com Covid e sem usar máscaras.
A pesquisa foi divulgada e enaltecida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), como exemplo de sucesso do uso da hidroxicloroquina . Ele postou resultados do estudo e não mencionou as mortes de pacientes que tomaram o medicamento, que faz parte do chamado ‘kit covid’, um conjunto de produtos comprovadamente ineficazes contra a doença.
“A ANS informa ainda que aguarda retorno aos ofícios expedidos para prestadores que atuam na rede da Prevent Senior; e ressalta que, nesta quinta-feira, 16, solicitou formalmente à presidência da CPI da Covid informações que possam colaborar para as apurações por parte da reguladora”, informou a agência em nota à imprensa.
Idec cobra protocolos internos sobre Kit Covid
Desde o início da pandemia em março de 2020, o Idec notificou a Prevent Senior três vezes pedindo explicações sobre os protocolos internos para administração e distribuição do chamado “kit Covid”. O Instituto também demandou, com base no Código de Defesa do Consumidor, uma campanha massiva em jornais de grande circulação para informar os usuários sobre os riscos associados ao uso desses medicamentos.
A entidade elaborou, ainda, um dossiê com informações sobre coação de profissionais, envio de remédios para usuários sem diagnóstico comprovado, disseminação de informações falsas e realização de testes clínicos à revelia das normas e códigos éticos. O documento foi enviado ao Ministério Público de São Paulo e à CPI da Covid-19. As informações colhidas pelo Instituto também geraram sucessivos pedidos de informações à ANS, que nunca respondeu.
Agora, com base na Resolução Normativa 417/2016 da Agência, a organização pede a intervenção na diretoria da operadora. Se o pedido for acatado, o atendimento aos usuários permanece normal, mas sob a supervisão da Dipro (Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos).
“A ANS finalmente anunciou a abertura de investigações, mas a medida chega tarde. Há meses a operadora vinha utilizando medicamentos ineficazes para tratar a Covid-19 e, mesmo depois de ser notificada pelo Idec e denunciada por diversos ex-funcionários, não modificou seus protocolos. É urgente que o órgão intervenha para preservar os direitos dos usuários”, afirma Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Idec.
Idec denuncia Prevent Senior por disseminação de cloroquina
O Idec, ONG de Defesa do Consumidor, enviou dossiê aos representantes da CPI da Covid, que está em curso no Senado. Em agosto, o mesmo documento foi enviado ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que abriu inquérito para investigar o caso.
Documento elaborado pelo Instituto mostra que a Prevent Senior violou diversos princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao oferecer medicamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid-19 aos seus usuários. Ainda segundo informações levantadas pela entidade, a empresa realizou a divulgação de resultados de estudos não concluídos e suspensos, realizando comunicação sem respaldo científico, em desacordo com as normas e princípios para esse tipo de procedimento.
O dossiê é entregue à CPI no momento em que ela se debruça sobre denúncia de médicos e ex-médicos da operadora, que afirmam que a Prevent Senior e o governo federal fizeram acordo, no início da pandemia, para testar e disseminar o chamado “kit covid”, com medicamentos como cloroquina, ivermectina e azitromicina. O diretor-executivo da Prevent, Pedro Batista Jr., pode ser ouvido pela comissão em breve.
“Além das violações aos princípios e direitos intrínsecos à saúde suplementar, a operadora fomentou um cenário sistemático de desinformação, ao divulgar informações como se científicas fossem, atreladas a um estudo clínico não finalizado e ao omitir informações a seus usuários sobre a suspensão do estudo clínico”, diz trecho do documento do Idec.
A mesma comunicação também foi enviada à Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e Saúde Pública do MP-SP, que abriu um inquérito civil para apurar a prescrição do chamado “kit Covid” para pacientes nos estabelecimentos da Prevent Senior.
“A operadora violou os princípios da prevenção e precaução ao defender e utilizar um tratamento cuja eficácia restou rechaçada e afastada pela comunidade científica. Na esteira de tal violação, também restam ignorados, sem dúvida, os direitos à segurança e à saúde, que são a finalidade precípua dos contratos de planos de saúde”, continua o dossiê.
Denúncias de coação a médicos
A denúncia do Idec tem como base três notificações extrajudiciais enviadas à operadora desde o início da pandemia. Nestes documentos, o Idec solicitou informações sobre a existência de protocolos internos para o tratamento da Covid-19, sobre denúncias de coação feitas por médicos à imprensa e, ainda, sobre as medidas tomadas pela empresa para informar seus usuários sobre os riscos do uso de medicamentos como a hidroxicloroquina, a azitromicina e a ivermectina.
“Operadoras de planos de saúde como a Prevent Senior e Hapvida foram corresponsáveis na estrutura de desinformação montada no Brasil para disseminar a Covid-19. Os indícios que o Idec levantou são gravíssimos, e esperamos que contribuam com o inquérito do Ministério Público”, afirma Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Idec.
Em respostas, a Prevent Senior elencou medidas tomadas para ampliar o atendimento dos consumidores e afirmou respeitar a autonomia médica, mas, por outro lado, deixou de atender às providências solicitadas pelo Idec para garantir a informação adequada ao consumidor sobre o chamado “kit covid”, como, por exemplo, comunicar ostensivamente os riscos da utilização desses medicamentos.
“Operadoras de planos de saúde prestam um serviço de relevância pública e têm a responsabilidade de proteger os direitos e a dignidade dos segurados. O que vimos aqui foi um total descumprimento de normas éticas e do CDC, especialmente quanto ao direito à informação”, completa.
Prevent Senior propôs 23 estudos sobre Covid-19
De acordo com levantamento feito pelo Instituto na Plataforma Brasil, que registra pedidos de testes clínicos submetidos à Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), a Prevent Senior propôs 23 estudos sobre Covid-19 desde o início da pandemia. Algumas destas pesquisas analisaram o desempenho de células-tronco, extrato de palmeira de açaí e até suplementos alimentares para ganho de massa muscular (“Whey Protein”). Pelo menos três se propunham a testar a eficácia de medicamentos usados no chamado “tratamento precoce”.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a empresa chegou a divulgar os resultados supostamente exitosos de uma destas pesquisas, antes mesmo de sua validação pela Conep – que finalmente barrou o estudo em abril de 2020. Segundo análise do Idec, “inexistem registros da operadora no sentido de que tais estudos foram concluídos e, sobretudo, que os consumidores que participaram de tais estudos foram informados dos respectivos resultados ou suspensão”.
Além da Prevent, a atuação do Hapvida tem sido monitorada pelo Idec no mesmo sentido. As duas empresas se enquadram no modelo de operadora verticalizada, em que se oferece uma rede própria de hospitais, laboratórios e clínicas para o atendimento dos usuários.
Com Assessorias
