Projeto de lei prevê saúde mais humanizada no RJ

Na estreia da nova sede da Alerj, deputados aprovam medida para humanizar serviços públicos de saúde. Veja o que mais já virou lei na pandemia

Maioria dos pacientes de Porfíria Hepática Aguda (PHA) não consegue diagnóstico médico (Foto: Muitos Somos Raros)

Estreando em sua nova sede, na Rua da Ajuda, Centro da cidade, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira 3, em segunda discussão, o projeto de lei 1.597/19 que obriga o estado a implementar medidas para humanização no atendimento dos serviços públicos de saúde. O texto proposto pelo deputado Danniel Librelon (REP) e aprovado pelos demais deputados por maioria agora seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

A medida prevê que o atendimento considere a situação de vulnerabilidade do paciente e de seu familiar, experimentando situação delicada de risco à saúde e fatores de ordem psicológica. O Governo do Estado deverá ofertar treinamentos e cursos aos agentes ou profissionais da área da saúde pública que tenham contato direto com pacientes, usuários ou familiares. O objetivo é a formação profissional dos servidores, enfatizando a necessidade da humanização no atendimento e acolhimento de forma empática e profissional.

Os conhecimentos e treinamentos a serem transmitidos aos servidores ou agentes que mantém contato com pacientes e familiares deverão ser obtidos mediante uso de profissional do quadro de servidores do Estado do Rio de Janeiro ou mediante convênio com instituições de ensino, de forma a não gerar ônus aos cofres públicos.

A norma precisa da regulamentação do Poder Executivo. “O atendimento humanizado tem o paciente como o principal protagonista dentro do serviço público de saúde, levando em consideração o seu ponto de vista, as suas necessidades e seus anseios”, justificou o autor.

alerj trabalha pela saúde no primeiro semestre

O primeiro semestre de 2021 deu seguimento aos esforços da Alerj para enfrentar a pandemia da covid-19. O Parlamento Fluminense produziu, neste período, 940 projetos de lei, além de ações como a doação de R$ 20 milhões para financiar o plano de enfrentamento à doença nas periferias, elaborado pela Fiocruz, e 60 mil máscaras, destinadas a movimentos sociais das comunidades do estado. Até o final de junho foram aprovados 154 textos e mais de 140 leis foram sancionadas pelo Executivo.

A legislação discutida na Casa buscou garantir o acesso à imunização: diversos grupos foram inseridos na lista de prioridades de vacinação contra o coronavírus, como as pessoas com deficiência e as mulheres grávidas, lactantes e puérperas. O plenário também aprovou o projeto que cria um programa de vacinação itinerante para imunizar pessoas em situação de rua. Foram regulamentadas, ainda, medidas de transparência na vacinação. Foi autorizada também a aplicação de sanções e multas, por parte do Governo do Estado, para pessoas que descumprissem a ordem de vacinação e que participassem de aglomerações sem um motivo justo.

Outro aspecto abordado pela Alerj foi a saúde de professores, alunos e funcionários do sistema educacional do estado. A Casa autorizou a mudança no calendário escolar de 2021, com objetivo de imunizar o maior número possível de profissionais da área antes da retomada das atividades escolares. O Parlamento ainda demonstrou grande preocupação com os consumidores, elaborando uma lei que suspende a contagem do prazo de garantia de produtos e serviços durante a pandemia.

Ainda no primeiro semestre as empresas instaladas no estado conseguiram uma margem de preferência nos processos para contratação de produtos e serviços de Saúde, cumprindo a Lei 9.244/21. A norma vale para as indústrias de medicamentos e produtos fármacos, fabricantes de insumos, materiais e equipamentos médico-hospitalares e prestadores de serviços essenciais à saúde pública. A lei é de grande importância para a retomada do desenvolvimento econômico do Estado e fortalece o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), ampliando a cadeia produtiva do setor de saúde.

Com informações da Alerj

 

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