Conscientizar crianças e adolescentes sobre os riscos à saúde causados pelo tabaco. Este é o objetivo da Campanha Estadual Antitabagismo, instituída pela Lei 8.158/18, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo no dia 13 de novembro. A campanha será realizada em escolas públicas e privadas na semana do Dia Mundial Sem Tabaco, celebrado em 31 de maio.
O desenvolvimento da campanha poderá ser realizado pela Secretaria de Estadual de Educação em parceria com outras instituições. As atividades compreenderão palestras e debates sobre as consequências do uso contínuo de tabaco e a prevenção de doenças que tradicionalmente atingem fumantes.
Os autores da medida, deputado Márcio Canella (MDB) e ex-deputado Waguinho, justificaram o projeto com base em dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), que estima em cinco milhões o número de mortes causadas anualmente pelo uso do cigarro.
O tabagismo é considerado a principal causa de morte evitável no mundo. A fumaça do cigarro tem mais de 4,7 mil substâncias tóxicas. Prevenir este hábito na população é medida salutar como forma de busca permanente por vida saudável”, argumentam.
90% experimentam cigarro e se vivem até os 19 anos
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), 90% dos fumantes experimentam o cigarro e se tornam dependentes até os 19 anos. A idade média de experimentação do cigarro é aos 16 anos e acontece principalmente quando pais ou modelos de comportamento fumam.
Para alertar os pais, crianças e adolescentes sobre os riscos do fumo para os pequenos, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio realizou em outubro várias ações de orientação e prevenção. Para marcar o Dia da Conscientização da Criança e do Adolescente quanto ao Risco do Tabagismo, celebrado no dia 11 de outubro, a SMS desenvolveu com a Rede de Adolescentes Promotores da Saúde (RAP da Saúde) uma campanha para alertar o público infanto-juvenil sobre as táticas sofisticadas da indústria do tabaco em criar produtos e promovê-los com o objetivo de atrair jovens e novos fumantes.
O objetivo é que crianças e adolescentes façam escolhas seguras no que se refere aos cuidados com o próprio corpo e com o meio ambiente, construindo uma sociedade mais consciente e cidadãos mais saudáveis.
A proposta do programa de Controle do Tabagismo é realizar trabalhos de prevenção e promoção de saúde durante o mês de outubro. A data foi instituída pela Lei Municipal 5.577/2013. A data – 11 de outubro – é uma oportunidade para que profissionais de educação, saúde e sociedade em geral possam informar e proteger as novas gerações sobre um produto que traz dependência e é extremamente prejudicial à vida de fumantes e dos que convivem com ele: o tabaco.
As ações fazem parte da Parceria por Cidades Saudáveis, uma rede global de cidades comprometidas com a redução de doenças crônicas não transmissíveis, em parceria com a Organização Mundial da Saúde, Vital Strategies e ACT Promoção da Saúde.
Propaganda de cigarros é proibida desde 2000
Em 2000, a propaganda de cigarros foi proibida nos meios de comunicação e as empresas de tabaco desenvolveram diversas estratégias para tornar os pontos de venda e as embalagens mais atraentes lembrando balas, chicletes e outros doces, para chamar a atenção de crianças e adolescentes. Por isso alguns países estão adotando as embalagens padronizadas e proibindo a exposição dos maços de cigarros nos pontos de venda, com o objetivo de torná-los menos atraentes e prevenir a experimentação de cigarros por adolescentes.
Em maio deste ano, novas regras sobre ponto de venda foram adotadas pela Anvisa e incluem: proibição de qualquer recurso ou dispositivo visual, gráfico, sonoro, sensorial, de movimento ou de iluminação na apresentação de produtos derivados do tabaco, que somente podem estar expostos acompanhados das advertências sanitárias, das mensagem de proibição de venda a menores de idade e respectivas tabela de preço. Também é proibido dar brindes e amostras grátis de produtos de tabaco, venda casada, venda pela internet, venda de cigarro a varejo (unidade) e venda de cigarros eletrônicos. Além de ser crime vender cigarros os menores de idade.
A Secretaria de Saúde, por meio da Subsecretaria de Vigilância Sanitária, desenvolveu material informativo sobre a legislação pertinente ao controle do tabagismo para ser distribuído no comércio varejista e poderá autuar qualquer estabelecimento que estiver em desacordo com a legislação federal e a resolução da Anvisa. A população pode buscar maiores informações e fazer denúncia por meio dos canais do 174.
Da Redação, com Assessorias
