‘Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina’, diz Bolsonaro. Será mesmo?!

Associação de clínicas de vacina e professor de Direito repudiam declaração do presidente sobre obrigatoriedade da vacina da Covid-19

Redação
Foto: Reuters

A declaração do presidente Jair Bolsonaro de que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina” provocou indignação não somente na comunidade científica e também no meio jurídico e empresarial. A Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas (ABCVAC) emitiu nota repudiando a declaração do presidente ao ser questionado por uma apoiadora sobre a vacina para Covid-19.

Mais do que representar o interesse setorial das clínicas de vacinas na defesa das boas práticas de mercado, a ABCVAC entende o seu papel social para a melhoria contínua da promoção da saúde por meio da vacinação. Devemos lembrar o Programa Nacional de Imunizações, um dos maiores do mundo, tem avançado a cada ano para proporcionar melhor qualidade de vida à população com a prevenção de doenças, e a vacina contra a covid-19 virá para assegurar que estejamos aptos à retomada com segurança do curso normal de nossas vidas”, diz a nota.

Ainda de acordo com a associação, “as vacinas são seguras e estimulam o sistema imunológico a proteger a pessoa contra doenças transmissíveis. Com elas erradicou-se no mundo a varíola e a poliomielite está presente em apenas dois países. No Brasil, também se eliminou a rubéola, a síndrome da rubéola congênita, o tétano materno e o tétano neonatal.

Durante a pandemia do novo coronavírus, houve um reforço para que as pessoas continuassem se vacinando, justamente para evitar que outras doenças que pudessem agravar o quadro de uma possível infecção de covid-19. Não estar com o calendário vacinal em dia – sejam crianças ou adultos – é um risco adicional, que pode culminar com o aparecimento de outras doenças infectocontagiosas, afirma a entidade.

Em contrapartida, em fevereiro deste ano o Governo Federal sancionou a Lei 13.979/20 que permite a vacinação compulsória como forma de enfrentar a pandemia da Covid-19. O artigo 14 da Lei 8.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), também determina ser “obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”, podendo haver penalidades pelo descumprimento.

A ABCVAC lembra ainda que a pandemia deixará um aprendizado da importância da vacinação. Dados alarmantes da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicam que após essa crise, 80 milhões de crianças abaixo de um ano estarão com o calendário vacinal desatualizado, e isso significa a porta de entrada para o retorno de doenças como sarampo e poliomielite.

É fundamental dar atenção para a vacina da Covid-19, e principalmente, não se esquecer das vacinas que se têm disponível hoje. A vacinação é mais que um ato de proteção individual, é um bem coletivo. Mais do que uma obrigatoriedade, a vacinação é a certeza de que caminhemos para uma sociedade cada vez mais saudável e segura”, diz a entidade, que se coloca à disposição para contribuir para o entendimento da população sobre a necessidade e importância da vacinação.

Vida longa e próspera – a importância da vacina

Por Cássio Faeddo*

Em uma de suas memoráveis atuações, Leonard Nimoy, no mítico papel de Sr. Spock proferiu uma das mais célebres frases: “As necessidades de muitos sobrepõem-se às necessidades de poucos, ou do indivíduo” (The needs of the many outweigh the needs of the few, or the one), cena do longa Jornada nas Estrelas: A Ira de Khan, de 1982.

Sr. Spock vinha de um povo evoluído, dotado de lógica, não era dado aos arroubos, falácias, fanfarronices e demais rudimentos de retórica. Isto posto, com perplexidade, acompanhamos a declaração do presidente Jair Bolsonaro afirmando que ninguém é obrigado a tomar a vacina contra a Covid-19. Mais estupefato ficamos, pois poderia ser uma resposta repentina, mas a declaração findou por ser referenda pela Secretaria de Comunicação do Governo.

Sabemos que de acordo com o art. 5º, inciso II, da Constituição Federal, “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Importante, porém, destacar que no texto constitucional estão presentes princípios basilares, garantias e direitos fundamentais que norteiam a República e que não podem comprometer, no caso específico, a segurança da sociedade e sua ordem interna.

Viver em sociedade só é possível porque estamos sujeitos a leis que protegem os interesses da Nação, do coletivo e não interesses individuais. Partindo dessa premissa, sequer há conflito aparente de normas que suscite maior discussão quanto à necessidade de vacinação da população contra uma doença que já ceifou a vida de mais de 127 mil brasileiros na presente data.

E mais, atendendo ao princípio da legalidade, temos a Lei 13.979/20 sancionada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, com implicações legais de recusar vacinar-se contra a doença. Se de fato, houver rejeição, o Estado não necessitará usar o poder físico de coação que lhe confere o Poder de Polícia, o qual não pode abrir mão, mas poderá aplicar os procedimentos processuais e penais previstos na legislação, mesmo a aplicação de pena pecuniária, o que se demonstrará bem mais persuasivo.

Tratamos aqui de um interesse individual que deve submeter-se ao interesse coletivo e de proteção da saúde do próximo. Na velha lição da escola primária: o seu direito termina quando começa o do coleguinha. Assim nos ensinaram nossas valorosas professoras e professores. Por fim, vimos que o tema não comporta uma discussão mais séria.

Como diria o lendário Sr. Spock citado no início: “Vida longa e próspera”, (Live long and prosper”). Ninguém vive em uma bolha.

Cássio Faeddo é sócio-diretor da Faeddo Sociedade de Advogados. Graduado em Direito pela Universidade Paulista (1994). Mestre em Direitos Fundamentais pelo Unifeo.  Professor de Direito tendo lecionado no Centro Universitário Senac Anhembi Morumbi e Unibero. MBA em Relações Internacionais/FGV-SP 

Desprezar a ciência é um risco

Por Vivaldo José Breternitz*

Quando Galileu Galilei afirmou, no início dos anos 1600, ter concluído que a Terra girava em torno do sol, com certeza muita gente não acreditou; afinal, naquela época a ciência quase não se distinguia da bruxaria e Galileu quase pagou com a vida o fato de ter divulgado suas conclusões – foi acusado de bruxaria.

Mas agora, em pleno século 21, há pessoas, ao menos teoricamente instruídas, que não dão atenção e até mesmo desprezam a ciência. Essa postura está ligada às falhas gritantes de nosso sistema educacional, que não ensina ciência e não divulga seus avanços, os quais podem ser observados a cada momento.

Porém, o que realmente impressiona é o fato de que governantes de grandes nações, como Bolsonaro, Johnson e Trump, aliando ignorância a interesses eleitoreiros, terem mostrado desprezo à ciência e agredido cientistas sérios, indo à televisão com um discurso repleto de grosserias e tornando-se responsáveis por milhares de mortes ao incentivarem pessoas a ignorar os riscos do coronavírus, cuja chegada já era prevista pela ciência há décadas; já em 2015 Bill Gates havia dito que não era questão de saber se uma pandemia aconteceria, mas quando.

Agora esses indivíduos parecem estar mudando seu discurso, passando a usar máscaras, dizendo esperar a rápida chegada de uma vacina e de medicamentos que permitam enfrentar eficientemente a COVID-19 quando ela se manifestar.

E isso pode acontecer: a evolução da ciência permitiu que em apenas duas semanas o genoma do coronavírus fosse isolado e sequenciado, e informações acerca dele fossem disseminadas entre cientistas de todo mundo, o que está acelerando a busca da vacina e dos medicamentos. Se a pandemia tivesse chegado no ano 2000, ao invés de duas semanas, teriam sido necessários meses.

O jornalista italiano Marco Magrini, fazendo menção aos fatos envolvendo esses personagens (Galileu, Bolsonaro, Johnson e Trump), diz que acreditar nos cientistas apenas quando se precisa resolver um problema e não quando se é avisado acerca dele, é como acreditar em bruxaria.

Outra área em que essa postura se repete é a das mudanças climáticas. Os cientistas estão avisando, pelo menos desde os anos 1980, que os danos provocados pelo aquecimento global causado pela atividade humana serão imensos, maiores que os gerados pela atual pandemia. O nível do mar pode subir até sete metros, eliminando áreas agriculturáveis e riscando do mapa cidades e até mesmo países inteiros, como a Holanda e Bangladesh. Fome e deslocamento de milhões de pessoas serão inevitáveis e estamos recebendo sinais frequentes acerca do que está por vir, como temperaturas de até 21 graus positivos registradas em 9 de fevereiro na Antártida.

Os produtos da ciência podem ser utilizados para o mal. Ela pode errar, mas quando praticada com seriedade dá bons frutos; essa seriedade exige a aplicação do que chamamos “método científico”, que tem suas origens no tempo de Galileu e cientistas como Descartes e Newton também contribuíram para seu desenvolvimento. De maneira simplista, esse método consiste em observar com ceticismo os fatos sobre o tema que se pretende pesquisar, formular hipóteses baseadas nessas observações e testar essas hipóteses para verificar se são válidas.

Na atualidade, não se dá crédito apenas às conclusões de apenas um cientista. O trabalho do pesquisador é regulado por um sistema de revisão por pares, em que o trabalho é revisado por outros cientistas antes de ser divulgado e acatado pela comunidade.

O que se espera é que daqui para a frente os eleitores de todo o mundo se conscientizem da importância da verdadeira ciência e votem naqueles que compartilham valores semelhantes.

Vivaldo José Breternitz é Doutor em Ciências pela Universidade de São Paulo, é professor da Faculdade de Computação e Informática da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Com Assessorias

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