O web aplicativo Maria da Penha Virtual, um importante instrumento de enfrentamento à violência contra a mulher, chega nesta terça-feira (8/3) – data em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher – a todo o Estado do Rio de Janeiro. A ferramenta facilita o acesso de mulheres vítimas de violência doméstica ao pedido de medida protetiva de urgência. De novembro de 2020 até janeiro de 2022 foram registrados 898 pedidos de medidas protetivas de mulheres vítimas de violência somente no município do Rio, com uso deste recurso.
Vencedor do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria “Tribunais”, o web app foi desenvolvido por um grupo de estudantes e pesquisadores do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A versão final do aplicativo foi implantada como projeto piloto pelo Tribunal de Justiça do Rio somente na comarca da capital. A partir de fevereiro passou a ser ampliado para as comarcas de São João de Meriti, Itaboraí e Três Rios e, agora, chega para todo o território fluminense.
Nesta terça-feira, a Escola do Legislativo (Elerj), vinculada à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), anunciou que vai apoiar uma ampla divulgação do aplicativo Maria da Penha Virtual. A proposta da subdiretora-geral da Elerj, Rosemary Borges, foi discutida após a palestra “Combate à Violência contra a Mulher”. A ideia é espalhar cartazes por diferentes estabelecimentos comerciais e instituições, com o QRCode para acesso ao aplicativo.
Responsável pela criação do aplicativo, o graduando de Direito da UFRJ Rafael Nunes Wanderley, CEO da startup Direito Ágil, explicou que a ideia surgiu em 2019, ainda antes da pandemia do novo coronavírus. Após participar de um programa de aceleração do BNDES, a ferramenta foi encampada pelo TJ-RJ em um projeto piloto para ajudar mulheres vítimas de violência durante o período de isolamento social.
“O aplicativo web permite a geração do pedido de medida preventiva e envia automaticamente para o Juizado de Violência Doméstica por meio virtual. A vítima pode acessar pelo celular, computador, pelo tablet, qualquer dispositivo acessado pela internet. Diferentemente de estar disponível em loja virtual, não precisa de download e não fica na tela do celular, sob risco de o agressor ver o aplicativo”, explicou.
Segundo Rafael, a partir da versão inicial da ferramenta, outros tribunais de justiça do país se interessaram em implementar o app, de forma mais ampliada, com análise de dados e também permitindo acesso a toda a rede de proteção à mulher, como centros de atendimento, defensoria públicos, polícias civil e militar. O primeiro deles será o TJ da Paraíba, ainda em março. “O grupo continua na expansão do aplicativo para novos módulos dedicados à rede de atendimento à mulher”, disse Rafael.
Além da apresentação do aplicativo, a palestra realizada no 2º andar do Edifício Lúcio Costa, sede da Alerj, no Centro do Rio, contou também com duas advogadas especializadas no atendimento a mulheres vítimas de violência Bianca Alves e Isabelle Faria. A palestra está disponível no Youtube da Elerj.
Juízes destacam importância do aplicativo
Encontro no Fórum Central do Rio foi feito de forma híbrida para apresentar ferramenta a juízes (Foto: Brunno Dantas/TJRJ)
O anúncio de ampliação do aplicativo foi feito pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM) do TJ-RJ, durante a apresentação da ferramenta digital aos juízes de Direito com competência em matéria de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Plantão Judiciário e das Centrais de Custódia. O encontro foi realizado na manhã desta terça-feira no auditório Desembargador José Navega Cretton, no Fórum Central,
“Estamos aqui hoje celebrando uma conquista que defende uma causa tão nobre. A ideia do aplicativo é fabulosa. A ferramenta surgiu na época em que estávamos em plena pandemia e as mulheres vítimas de violência estavam dentro de suas casas sem poderem aplicarem o seu direito. Este projeto possibilitou que as mulheres, de qualquer aparelho, pudessem informar de forma simples o que estava ocorrendo dentro dos seus lares. É um aplicativo libertador e inovador”, contou a desembargadora Suely.
Para o presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, a ferramenta marca uma nova etapa na vida do Tribunal. “O Maria da Penha Virtual é uma medida revolucionária. Na área de Violência Doméstica e Familiar, os juizados ganham uma ferramenta de alta qualidade e modernidade. Através deste aplicativo, temos a condição de em poucas horas oferecer uma medida protetiva para a mulher em situação de violência. É um avanço incomensurável”, destacou.
A ampliação do Maria da Penha Virtual também foi celebrada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo. “O projeto está sendo ampliado no início da 20º Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovido pelo CNJ. O aplicativo será uma ferramenta bastante eficaz para proteção das mulheres em situação de risco. Quando se protege uma mulher vítima de violência, toda uma família também está sendo protegida”, observou o corregedor-geral.
O encontro feito de forma híbrida, contou com a presença da juíza Adriana Ramos de Mello, membro da COEM; e da presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), juíza Eunice Bitencourt Haddad.
Como funciona o aplicativo
O web aplicativo permite que a mulher solicite à Justiça uma medida protetiva de urgência sem que precise sair de casa. Para isso, basta clicar no link https://maria-penha-virtual.tjrj.jus.br, usando um celular, tablet computador. O dispositivo não precisa ser baixado e não ocupa espaço na memória do aparelho.
Ao acessar o link, a vítima preenche um formulário com seus dados e relata a agressão ou ameaça sofrida, podendo anexar fotos, vídeos e/ou áudio. Ao final, é gerado um pedido de medida protetiva, que é encaminhado para um dos juizados de violência doméstica.
- Com informações do TJ-RJ e da Alerj
