O sistema de saúde brasileiro alcançou uma importante conquista esta semana. O Congresso Nacional aprovou dia 27 de abril o projeto de Lei nº 1998/2020 que autoriza e define a prática da telemedicina no Brasil. A regulamentação traz segurança jurídica e da informação para que a telessaúde seja exercida de forma plena, segura e acessível para todos os pacientes e cidadãos brasileiros.
A telemedicina é a prática da medicina à distância, onde os procedimentos, o diagnóstico, as decisões terapêuticas e as recomendações subsequentes de tratamento baseiam-se na visualização e nos dados dos pacientes, documentos e outras informações transmitidas por sistemas de telecomunicação.
Desde 2018, a AMM (Associação Médica Mundial) recomenda o uso amplo da telemedicina, principalmente em casos nos quais o paciente não possa ver presencialmente um médico devidamente qualificado a tempo, devido a problemas de acesso como barreira geográfica ou falta de disponibilidade.
Mas foi durante a pandemia que todos os termos iniciados com o prefixo “tele” – telemedicina, teleatendimento, teleconsulta, teleassistência, teleoperação, telemonitoramento – ganharam os holofotes.
Segundo dados divulgados pela consultoria de saúde Mercer Marsh, no último ano, mais de 4 milhões de brasileiros optaram pela teleconsulta ao invés de ir aos hospitais presencialmente e, com isso, a aceitação da telemedicina aumentou em 316% durante a pandemia.
Da mesma forma, a discussão e a percepção dos impactos, dos prós e contras, extrapolaram as barreiras das instituições de saúde e do âmbito governamental para entrar em rodas de discussões da população em geral. A telemedicina é a grande responsável por unir brilhantemente os mundos físicos e digitais na área da saúde e tem alguns fatos que você precisa saber sobre ela.
#1 Medicina e telemedicina são a mesma coisa
A telemedicina é simplesmente medicina, utilizando ferramentas de comunicação à distância e apoio da ciência computacional, com a vantagem de encurtar barreiras físicas, usar outros recursos que suportam a decisão clínica.
Ou seja, medicina e telemedicina não concorrem em hipótese nenhuma entre si. Pelo contrário, elas se complementam na missão de agregar valor à saúde e ampliar o acesso da população ao cuidado de qualidade. A telemedicina não é uma porta a menos e sim uma porta a mais para que o paciente chegue até o sistema de saúde.
#2 Telemedicina salva muitas vidas e desafoga o sistema público
Segundo dados extraídos das bases da SDB – Saúde Digital Brasil (Associação Brasileira de Empresas de Telemedicina e Saúde Digital) – de março de 2020 até abril de 2021, foram mais de 7,5 milhões de atendimentos. Destes, 87% foram primeiras consultas, evitando as famosas idas desnecessárias e identificando a necessidade do atendimento presencial que estava sendo negligenciado. O resultado: mais de 75 mil vidas salvas.
No entanto, além desta resolutividade e da equidade, a telemedicina pode desafogar essa estrutura complexa e evitar tanto a subutilização de especialistas, quanto a superutilização do sistema. Isso porque ela absorve um atendimento que seria tradicionalmente direcionado às estruturas mais complexas. Ela assume o papel dos prontos-socorros, em geral, a porta de entrada do sistema, porém uma estrutura desenhada para atender a um nível de complexidade superior ao demandado na maioria das situações.
Sendo assim, pode-se dizer que, a telemedicina, pela agilidade que proporciona e pelo volume de dados que registra, consegue evidenciar, do ponto de vista populacional, os movimentos que acontecem de saúde e o adoecimento com alguma antecedência.
#3 A telemedicina reduz custos e desperdícios
“É preciso fazer mais com menos!” Esse é um bordão cantado em todo o país, mas que, na prática, seja pela falta de recursos e dificuldade de acesso ou pela imensidão do Brasil, por mais de 30 anos teima em não se concretizar.
O grande problema do financiamento da saúde pública não é uma dificuldade exclusivamente brasileira, outros países têm discutido exaustivamente este desafio. O sistema de saúde britânico, por exemplo, sempre fonte de inspiração para o nosso Sistema Único de Saúde, reconhece que a telemedicina, na sua plenitude, é essencial para a sustentabilidade do sistema de saúde.
Ela amplia o acesso à saúde e diminui custos. É por meio desta ferramenta que se pode melhorar a experiência e o desfecho clínico do paciente e reduzir desperdícios, já que está aberta a porta das grandes possibilidades, de colocar o paciente certo no lugar correto, no momento adequado, evitando atrasos no diagnóstico e condutas, itens tão caros aos sistemas, melhorando assim, a saúde da população.
#4 A telemedicina pode antecipar cenários
Uma grande vantagem da telemedicina é antecipar cenários, algo crucial quando estamos falando sobre saúde de populações. O que podemos chamar “telepredicina”. Isso ocorre, pois, pelo volume de dados que registra, consegue evidenciar, do ponto de vista populacional, os movimentos que acontecem de saúde e o adoecimento com alguma antecedência.
Isso, inclusive, mostrou-se verdadeiro durante a pandemia, quando tivemos um volume de atendimento muito grande e conquistamos a capacidade de acompanhar os indicadores que eram obtidos nas consultas on-line e compará-los com dados de atendimentos presenciais nas unidades ambulatoriais e hospitalares presenciais.
#5 Regulamentar a telemedicina é uma necessidade urgente
Desde abril de 2020, ela foi liberada em caráter de urgência por conta da pandemia. O Projeto de Lei 1998/20, que regulamenta a telemedicina em caráter definitivo está tramitando no Congresso Nacional e ainda há alguns entraves e discussões em andamento.
Mas, é indiscutível que o Brasil tem necessidade de avanço. Precisamos evitar que o país retorne ao patamar de 2002, data da regulamentação anterior, pois a insegurança jurídica traz falta de desenvolvimento em tecnologia, treinamento de pessoas e estruturação de novos processos e modelos assistenciais.
Manter as restrições nos condena a viver no passado, sem perspectiva de melhora para o atual presente. O que precariza a medicina não é a telemedicina e sim a regulamentação restritiva, caso inviabilize a prática de tal forma que o médico terá que voltar a atuar na informalidade para garantir sua autonomia.
Saiba mais sobre o projeto
O projeto de lei aprovado esta semana na Câmara Federal abarca a possibilidade da teleconsulta e o exercício da telemedicina, bem como de outros profissionais da saúde, devidamente inscritos nos Conselhos que regem suas práticas, a realizarem atendimentos em saúde remotamente.
Duas prerrogativas importantes, consideradas cruciais para o aumento do acesso de saúde a toda população brasileira, foram contempladas no projeto de Lei nº 1998/2020, aprovado na Câmara dos Deputados. São elas a possibilidade de primeira consulta à distância; e a territorialidade, ou seja, um médico poder atender um paciente em qualquer estado do Brasil.
De acordo com Caio Soares, presidente da Saúde Digital Brasil (Associação Brasileira de Empresas de Telemedicina e Saúde Digital), a aprovação do PL, é um passo importante e que garante um caminho bastante sólido no sentido da discussão no Senado e na aprovação final na Presidência da República.
Algumas lideranças políticas, segundo o presidente, tiveram participação decisiva, para garantirem mais esse direito à população. Entre elas estão a deputada Adriana Ventura, autora do projeto aprovado; e o senador Esperidião Amim, autor do projeto de lei de nº 4.223/2021, que está no Senado Federal.
“Essa similaridade entre os textos só demonstra o quanto a discussão está madura. Isso só é possível, pois ambos prepararam-se muito para isso”, comenta.
Para a concepção dos projetos, os parlamentares conversaram com representantes de todas as profissões envolvidas na telessaúde, inúmeros Conselhos e Representantes de Associações, o que resultou em um trabalho muito bem feito embasado.
“Essa era uma lei que médicos, pacientes e a sociedade estavam precisando. Isso porque, a telemedicina, desde que a Espin (Emergência em Saúde Pública de importância Nacional) foi encerrada pelo Ministério da Saúde, ficou sem amparo legal”, enfatiza.
Para ele, a aprovação é um passo importante para melhorar o acesso da população ao sistema de saúde, mais segurança jurídica e da informação, cruciais para garantirem a qualidade neste cenário de digitalização.
“A telessaúde resolve um dos principais gargalos do sistema da saúde que é o primeiro acesso e, podemos dizer que, agora, estamos entrando em uma nova era”, destaca.
Com relação aos próximos passos, Soares explica que o PL será tramitado agora no Senado Federal, que se encontra bastante preparado para a discussão e que provavelmente não existirão grandes pontos de divergência nessa etapa.
Com Assessoria Saúde Digital
