Mesmo sendo um dos mais efetivos programas de imunização do mundo e dos esforços permanentes para garantir o abastecimento das vacinas dos Calendários de Vacinação do país, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) vem enfrentando um cenário adverso para alcançar as taxas de cobertura vacinal necessárias à imunidade coletiva das vacinas que disponibiliza.
No contexto de pandemia, resgatar a tradição dos brasileiros que, historicamente, têm a ida ao posto de saúde para atualizar a caderneta de vacinação como parte da rotina, é fundamental para proteger a população contra uma série de doenças. Pensando nisso, o Ministério da Saúde, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), lançou, nesta segunda-feira (13), o Plano de Reconquista das Altas Coberturas Vacinais.
O PNI oferece para toda a população vacinas de alta qualidade para combater mais de 20 tipos de doenças imunipreveníveis, tendo sido responsável pela erradicação da varíola, da poliomielite, da rubéola, da síndrome da rubéola congênita e do sarampo, que, infelizmente, retornou com a baixa cobertura vacinal, atingindo as populações suscetíveis.
Temos hoje o menor número de notificações de doenças imunopreveníveis da história da saúde pública brasileira. Entretanto, nos últimos anos, especialistas em imunização e vigilância em saúde de diferentes instituições governamentais e não governamentais vêm alertando sobre a queda progressiva da cobertura vacinal no país, cenário agravado pela pandemia da Covid-19.
Há cinco anos as coberturas vacinais vêm caindo em todo o mundo, inclusive no Brasil (gráfico abaixo). Em função disso, em 2019 a Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu a hesitação vacinal como um dos 10 maiores problemas de saúde pública.
Outros fatores que têm influenciado nesse cenário são o desconhecimento da gravidade dessas doenças por parte da população – inclusive em função do próprio sucesso do PNI, as fake news – que repercutem na hesitação em vacinar, e problemas estruturais no país.
A pandemia Covid-19 agravou as baixas coberturas, pois as recomendações das autoridades sanitárias de distanciamento social e outras medidas não farmacológicas afastaram a população das unidades de saúde para se vacinarem.
Por isso, é necessário buscar alternativas para reverter estas baixas coberturas vacinais, sob pena da volta das inúmeras doenças imunopreveníveis, como o sarampo, por exemplo, voltou há quatro anos e está presente em todas as regiões do país.
Força-tarefa contra a baixa cobertura vacinal
O objetivo é implementar ações de apoio estratégico ao PNI para reverter a baixa cobertura vacinal dos Calendários Nacionais de Vacinação e, assim, assegurar o controle de doenças imuno-preveníveis e todas aquelas cujas vacinas são ofertadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O binômio vacinas e vacinações, quando aplicado plenamente, traz benefícios de saúde pública comparáveis aos da disponibilidade de água potável, conforme preconiza a OMS.
O projeto estabelecerá uma rede de colaboração interinstitucional, envolvendo atores nacionais e internacionais dos setores governamental, não governamental e privado, em torno da melhoria da cobertura vacinal brasileira. Serão implementadas ações de apoio estratégico ao PNI para reverter a trajetória de queda nas coberturas vacinais dos Calendários Nacionais de Vacinação – da Criança, do Adolescente, do Adulto e ldoso, da Gestante e dos Povos Indígenas.
Com isso, a proposta é assegurar o controle de doenças imunopreveníveis como o sarampo, a poliomielite, a gripe, o câncer de colo do útero, meningites e todas as outras cujas vacinas são disponibilizadas gratuitamente para a população, nos postos de saúde. Todas elas são registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e aprovadas pelo INCQS/Fiocruz,
De acordo com o diretor de Bio-Manguinhos, Mauricio Zuma, retomar as altas coberturas vacinais é evitar óbitos decorrentes de doenças para as quais já existem vacinas, como ocorreu nos últimos anos com a febre amarela e o sarampo.
“É otimizar o atendimento hospitalar, liberando leitos que são ocupados por doentes infectados, por exemplo, pela influenza, como ocorre agora no Grande Rio. É também dar previsibilidade à demanda por vacinas, garantindo o abastecimento necessário ao PNI. Demos respostas e realizamos entregas recordes nestes surtos recentes, mas muitas vidas perdidas, os dramas familiares e os custos de hospitalização no SUS poderiam ter sido evitados com a vacinação”.
Projeto piloto começa por Amapá e Paraíba
O projeto piloto será iniciado nos 16 municípios do Amapá e em 25 municípios da Paraíba. Os estados são objeto de estudo do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos – Bio-Manguinhos, em parceria com a Secretaria de Vigilância e Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS). Após as etapas de elaboração e acompanhamento dos planos de ação nessas duas unidades federativas, a última fase do projeto prevê a expansão da metodologia para todo o Brasil.
A escolha do Amapá e da Paraíba como primeiras unidades da Federação para a iniciativa decorrem, no caso da primeira, pelo fato de ser o estado brasileiro com mais casos de sarampo; e, no caso da segunda, pela facilidade logística, já que o Instituto possui ampla rede de colaboração prévia com instituições paraibanas para a realização de estudos clínicos.
Até março de 2022 estão previstas a conclusão do primeiro resultado almejado: a elaboração dos planos de ação do Amapá e da Paraíba – com o mapeamento das causas das baixas coberturas vacinais por município pesquisado; e a elaboração, em conjunto com os estados e municípios, dos primeiros 41 Planos de Ação Operacional de Imunizações
Cobertura vacinal desejada varia de 80% a 90%
O PNI estabelece que a cobertura vacinal adequada é de 80% para meningo e HPV; 90% para rotavírus, influenza e BCG, e 95% para as demais vacinas; e uma homogeneidade de no mínimo 70% entre os municípios. A ação estratégica da Pasta tem como meta que o aumento na cobertura vacinal seja homogêneo em todo o país até 2025.
O protocolo tem por escopo o fortalecimento de uma ampla rede de colaboração interinstitucional, envolvendo atores nacionais e internacionais dos setores governamental, não governamental e privado. Os eixos de trabalho incluem:
● Vacinação: fortalecimento das redes nacional, estadual e municipal e da gestão dos serviços, incluindo estratégias educativas, mudanças no funcionamento das salas de vacinação e busca ativa, monitoramento, alinhamento imunizações e vigilância, financiamento;
● Sistema informatizado: integração de sistemas e georreferenciamento;
● Educação e comunicação: informação sobre reintrodução de doenças, esclarecimentos de eventos adversos, enfrentamento às fake news.
Objetivos definidos
• Organização das informações existentes sobre as causas das baixas coberturas vacinais, no período 2015- 2021 (parcial), em 16 municípios do Amapá (AP) e 25 municípios da Paraíba (PB);
• Elaboração, em conjunto com estados e municípios, do plano de ação operacional de imunizações até 2025 para cada município, com base nas informações existentes e entrevistas;
• Apoio a buscas de soluções para gargalos e dificuldades das condições locais, e promoção do compartilhamento das melhores práticas;
• Acompanhamento e monitoramento da execução dos planos municipais e fortalecimento do intercâmbio das melhores práticas entre os estados e municípios;
• Fortalecimento da integração de dados e do sistema de informação e comunicação entre Coordenação Nacional, Coordenações Estaduais e Coordenações Municipais de imunizações;
• Proposição de planos de ação para disseminação da metodologia em todo país; e
• Garantia da sustentabilidade das ações de imunizações dos municípios, partindo da premissa de priorização política e financiamento adequado.
Fonte: Ministério da Saúde e Agência Fiocruz
