Coronavírus: quais são os serviços que não podem parar

Medida provisória normatiza serviços públicos e atividades essenciais para população, mas conflita com medidas internacionais e até estaduais

Redação
O movimento #FiqueemCasa ganhou força em todo o Brasil neste fim de semana, com objetivo de incentivar as pessoas a adotar o isolamento social como forma de barrar o avanço do novo coronavírus. Mas há ainda muitas dúvidas sobre quem pode ou não pode deixar de trabalhar.

O presidente Jair Bolsonaro editou na noite desta sexta-feira (20) um decreto e uma medida provisória que garantem ao governo federal a competência sobre serviços essenciais, entre os quais a circulação interestadual e intermunicipal. O texto, segundo o governo, busca impedir que a circulação de insumos necessários para a população seja afetada pelas restrições sanitárias e biológicas em vigor em vários estados.

O decreto detalha os serviços públicos e as atividades “indispensáveis ao atendimento das necessidades” do país. O texto cita a assistência à saúde (incluídos os serviços médicos e hospitalares), o transporte intermunicipal e interestadual de passageiros e os serviços de táxi ou de aplicativo.

Em contraste com medidas tomadas por diversos países na prevenção ao coronavírus, o decreto inclui o transporte internacional de passageiros na lista de serviços que não podem ser interrompidos.

A MP entra em conflito com medidas de restrição à locomoção editadas por estados. Na quinta-feira (19), o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, editou um decreto que determinava a suspensão do transporte interestadual de passageiros entre o Rio e estados com circulação confirmada do coronavírus ou situação de emergência decretada. Paraná e Maranhão tomaram decisões semelhantes.

De acordo com o governo, os dispositivos têm como objetivo “harmonizar as ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus”. Com os dispositivos, que têm força de lei e passam a vigorar imediatamente, caberá ao presidente da República indicar quais serviços públicos e atividades essenciais não podem ser interrompidos em meio à pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Além de delegar ao presidente a definição de serviços e atividades essenciais, a Medida Provisória 926/2020 determina que qualquer interrupção de locomoção interestadual e intermunicipal seja embasada em normas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A MP altera a Lei 13.979/2020, sancionada em fevereiro por Bolsonaro, que trata do enfrentamento ao coronavírus no país.

Outro ponto da MP simplifica procedimentos para a compra de material e de serviços necessários ao combate à pandemia. O texto flexibiliza e burocratiza a licitação para a aquisição de bens para o Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o decreto, a suspensão desses serviços e dessas atividades essenciais “põe em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”. O decreto proíbe restrições à circulação de trabalhadores que possam afetar os serviços e as atividades e à circulação de cargas de qualquer espécie que resultem em desabastecimento de gêneros necessários à população.

Caberá ao comitê de combate ao novo coronavírus criado pelo governo federal definir outros serviços públicos e atividades considerados essenciais e editar atos para regulamentar e operacionalizar as normas.

O decreto estabelece ainda que os órgãos públicos e privados mantenham equipes devidamente preparadas e dispostas à execução, monitoramento e à fiscalização dos serviços públicos e das atividades essenciais, com canais permanentes de diálogo com órgãos federais, estaduais, distritais, municipais e privados.

Crédito: Marcello Casal jr/Agência BrasilBrasil prepara leitos de UTI para possíveis casos do novo coronavírus

Transmissão comunitária em todo o Brasil

Na última sexta-feira (20), o Ministério da Saúde reconheceu a transmissão comunitária do coronavírus (Covid-19) em todo o país. É fato que nem todas as regiões apresentam o mesmo nível de transmissão. Nem por isso, a população dessa região deixará de participar do esforço coletivo que passa a ser adotado pelos brasileiros. Assim, a medida é uma estratégia para que todo o Brasil se una contra o vírus.

Uma medida provisporia diz que a restrição deve segior recimedalão técnica e fundamentada da Anvisa, incluindo a loconocação, E uma respossra a dmedidas como m fiverno do Rio, que . Se forem adotadas, devem ser 33 serviços. Estão incluindas assistência à sa´pude assistencia social, ppublica e privada, defesa naxcional e civil, transporte de passafeiros por táxi ou aplicaativo, Serviços posraria, ranpores de cargos, fornecimento de energia, água e esgoto, cadeia de combustíveis e derivados, entre outros. Também fic providio restrinfer

Saúde pode ter entrar em colapso em abril

ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou, na tarde desta sexta-feira (20/3), durante videoconferência para empresários, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, que o sistema de saúde do país pode entrar em colapso no fim de abril, por conta da proliferação do novo coronavírus. “O colapso é quando você tem o dinheiro, o plano de saúde, a ordem judicial, mas não tem onde se tratar”, disse Mandetta.

O ministro previu ainda que o número de casos da Covid-19 deve subir nos próximos meses e só começar a cair em setembro. “O vírus tem um padrão de transmissão muito competente. Faz um espiral, uma curva de 90 graus, e sobe. Nós ainda não estamos nela. São Paulo está fazendo o início do seu redemoinho”, apontou.

A gente deve entrar em abril e iniciar a subida rápida, que vai durar o mês de abril, o mês de maio e o mês de junho, quando ela vai começar a ter uma tendência de desaceleração de subida. No mês de julho, ela deve começar o platô (ponto mais alto de estabilização). Em agosto, esse platô vai começar a mostrar tendência de queda e aí a queda em setembro é uma queda profunda, tal qual foi a queda de março da China”, analisou o ministro.

Mais tarde, perguntado a respeito da previsão de colapso, em entrevista coletiva, Mandetta disse que não necessariamente o sistema de saúde vai parar. Ele disse que colapso deve ser entendido como o momento auge de demanda do sistema. “É uma possibilidade para a qual devemos estar preparados”, ressaltou.

Ainda segundo o ministro da Saúde, as medidas de restrição de trânsito da população podem se intensificar nos próximos dias, como forma de prevenção ao avanço da doença. “Mais difícil do que fechar uma cidade, um supermercado e um shopping é saber o momento de reabrir. É preciso de uma série de informações para reabrir os locais com segurança”, observou.
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo, assegura que se a população se unir na adoção das medidas de prevenção e distanciamento social, será possível diminuir a velocidade de transmissão da doença no país. “Neste fim de semana vamos mostrar que cada um de nós pode fazer a sua parte. A velocidade do número de internações e óbitos está nas nossas mãos. Quando você adota as medidas recomendadas protege não apenas a si, mas também a seus familiares com mais idade, e o seu próximo. Esta é uma fase e esperamos atravessá-la em pouco tempo, com a ajuda de todos”, destacou.

 

Veja a lista completa:

I – assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;

II – assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

III – atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;

IV – atividades de defesa nacional e de defesa civil;

V – transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo;

VI – telecomunicações e internet;

VII – captação, tratamento e distribuição de água;

VIII – captação e tratamento de esgoto e lixo;

IX – geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás;

X – iluminação pública;

XI – produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;

XII – serviços funerários;

XIII – guarda, uso e controle de substâncias radioativas, de equipamentos e de materiais nucleares;

XIV – vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;

XV – prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;

XVI – vigilância agropecuária internacional;

XVII – controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;

XVIII – compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras;

XIX – serviços postais;

XX – transporte e entrega de cargas em geral;

XXI – serviço relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades previstas neste Decreto;

XXII – fiscalização tributária e aduaneira;

XXIII – transporte de numerário;

XXIV – fiscalização ambiental;

XXV – produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;

XXVI – monitoramento de construções e barragens que possam acarretar risco à segurança;

XXVII – levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e inundações;

XXVIII – mercado de capitais e seguros;

XXIX – cuidados com animais em cativeiro;

XXX – atividade de assessoramento em resposta às demandas que continuem em andamento e às urgentes;

XXXI – atividades médico-periciais relacionadas com o regime geral de previdência social e assistência social;

XXXII – atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência; e

XXXIII – outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

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