Estado do Rio quer ficar livre do uso de máscara

Governador sanciona projeto aprovado na Alerj e Secretaria de Saúde faz recomendações aos 92 municípios fluminenses

Projeto aprovado na Alerj foi proposto pelo presidente da casa, André Ceciliano (Foto: Rafael Wallace)

Prefeitos dos 92 municípios fluminenses deverão decidir agora sobre a liberação do uso de máscaras em ambientes ao ar livre, após o governador Cláudio Castro sancionar a lei que regula essa proteção facial no Estado do Rio de Janeiro. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) fez uma recomendação aos municípios, que deverão seguir os critérios de distanciamento social, ambiente aberto e fechado, percentual de vacinação da população, realização de eventos-teste, além de outras normas sanitárias.

Na resolução publicada nesta quinta-feira (28), em Diário Oficial, a SES orienta que pasta orienta que os municípios poderão desobrigar o uso do equipamento de proteção individual em locais abertos e sem aglomeração quando 65% de toda a sua população ou 75% do público-alvo estiverem imunizados com as duas doses da vacina contra a Covid-19 ou com a dose única, do imunizante da Janssen.

A medida leva em conta os últimos resultados dos indicadores que compõem o ‘Painel Covid-19 de Monitoramento’ que classificou o Estado do Rio em risco baixo. O público-alvo da vacinação contra Covid-19 são pessoas com 12 anos ou mais. A SES esclarece que o uso de máscara continua obrigatório em ambientes fechados. As medidas valem a partir desta quinta-feira (28), data da publicação da resolução.

“Este é um passo importante para o Estado do Rio de Janeiro. Comprova que a vacina é extremamente necessária para combatermos a pandemia. Por isso, estabelecemos uma logística de distribuição para que as doses cheguem a todos os 92 municípios do estado em até 48 horas”, frisou o secretário de Estado de Saúde, Alexandre Chieppe, que assina a resolução.

Segundo ele, o Estado do Rio tem um dos mais altos índices de cobertura vacinal. “Mas queremos melhorar esta marca e não retornar a patamares anteriores. Reforço o pedido para que as pessoas voltem aos postos para a segunda dose ou a dose de reforço. Hoje, temos cerca de 350 mil pessoas que já poderiam ter tomado a segunda dose e ainda não o fizeram”.

Para liberar o uso de máscaras em ambientes abertos, e manter essa medida em vigor, os municípios deverão estar com risco de transmissão da doença muito baixo (verde), baixo (amarelo) ou moderado (laranja). As informações são divulgadas todas as sextas-feiras no Mapa de Risco, publicado no Painel Covid do estado.

Se índice piorar, máscara pode voltar a ser obrigatória

O índice é calculado a partir dos indicadores epidemiológicos e assistenciais de cada município e região. Caso ocorra piora do cenário epidemiológico e/ou assistencial da Covid-19 no município, o uso da máscara voltará a ser obrigatório mesmo nos ambientes abertos. Os dados sobre a cobertura vacinal dos municípios devem constar do sistema de informação do Ministério da Saúde.

“A vacinação está adiantada em todos os municípios do estado, mas alguns ainda têm dificuldade para registrar esses dados. Eles precisam se organizar e incluir as informações no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações”, explica Chieppe.

A Secretaria de Saúde reforça que o uso de máscaras em ambientes fechados permanece obrigatório, incluindo espaços públicos fechados, equipamentos de transporte público coletivo, estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, assim como áreas fechadas de uso comum de condomínios residenciais e comerciais. Continuará cabendo aos municípios a fiscalização do uso de máscaras nos ambientes em que seu uso permanece obrigatório.

‘Quem decide é a ciência’, diz presidente da Alerj

O projeto que desobriga o uso de máscara ao ar livre em todo o estado foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em discussão única na tarde de terça-feira (26) e publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (28/10). Autor da proposta, o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), disse que a Casa não estava indo contra a ciência, pois a decisão final fica à cargo dos técnicos da SES.

Isso não é uma definição política; é a ciência prevalecendo porque só através da eficácia comprovada da vacinação é que nós pudemos deliberar sobre essa questão. Nós não estamos indo contra a ciência. Estamos remetendo à Secretaria de estado da Saúde. Pois já é hora. Mas vamos manter em locais fechados. Chegou a hora de começarmos a pensar a flexibilização”, disse Ceciliano.

O presidente da Alerj lembrou que os deputados aprovaram a alteração da Lei 8.859, de junho do ano passado, que obriga ao uso de máscaras respiratórias como forma de conter a pandemia da covid-19.

“A Assembleia tem a autonomia para deliberar sobre esse tema porque fomos nós que determinamos a obrigatoriedade do uso de máscaras, em 2020. Agora, remetemos à Secretária de Saúde os critérios para que os técnicos, os cientistas, possam definir o momento e as condicionantes para essa flexibilização. Nós acreditamos na ciência e quem vai decidir é a ciência. A política não vai intervir”, completou Ceciliano.

Nos locais em que a SES determinar a permanência do uso de máscaras, continuarão valendo as penalidades por descumprimento da norma, que equivalem a multa de, aproximadamente, R$ 100 na primeira autuação, sendo dobrada em caso de reincidência. A multa pode ser multiplicada em até cinco vezes em caso de descumprimento reiterado.

De acordo com a Alerj, além da regulamentação pela SES, caberá ainda a cada município a decisão final, pois vale sempre o parâmetro mais restritivo, segundo a proposta.

“A flexibilização do uso de máscaras em espaços abertos é motivo de celebração. Mais de um ano e meio após o decreto de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia, esta medida representa um importante salto para a vitória do estado e do povo fluminense sobre o vírus”, disse o governador.

Ainda segundo ele, a liberação do uso de máscara é resultado do avanço da vacinação contra a Covid-19 no estado. “Nosso compromisso com a agilidade na distribuição das vacinas aos municípios foi o caminho acertado para chegarmos ao atual cenário de baixo risco de contaminação em todas as regiões. Para que a luta contra a covid-19 seja vencida definitivamente, peço que todos continuem seguindo as orientações das autoridades sanitárias”, completou.

Discordância entre deputados

O líder do governo, deputado Márcio Pacheco (PSC), defendeu o projeto na íntegra e pediu a rejeição de emendas que pediam aumento no percentual de vacinados para liberar as máscaras. “É impossível 80% da população [vacinada], pois não teríamos 80% no calendário vacinal. Peço voto contrário à emenda. Todos os parâmetros foram estabelecidos pela ciência”, disse Pacheco.

O deputado Luiz Paulo (Cidadania) considerou precipitado retirar as máscaras ao ar livre, com um índice de apenas 65% na capital. “A população abaixo de 12 anos não pode se vacinar. Representa 17% da população brasileira. No nosso estado, é 15%. Sobrou 85% da população. Digamos que 5% não foi vacinado. De 65% para 80%, sobrou 15%. O que é esperar mais 30 dias, para ver se a epidemia vira endemia?”, questionou Luiz Paulo.

Para o deputado Waldeck Carneiro (PT), os exemplos mundiais, de países que estão voltando a exigir o uso de máscaras, mostram que ainda é necessário manter o uso do equipamento nas ruas, a fim de não causar um repique da covid-19 no estado. “Estão voltando a usar máscara, o que revela que fizeram um movimento prematuro, precipitado. É um projeto inoportuno. Não é o momento de se retirar as máscaras. A gente usa elas para nos proteger e para proteger os outros”, disse Waldeck.

Capital estuda redução de medidas restritivas

No município do Rio, a prefeitura entra em nova etapa do processo de redução gradual das medidas restritivas. As condições para o avanço a cada uma das três fases da flexibilização foram definidas na reunião do Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19 (CEEC) de 9 de agosto.

Nesta segunda-feira (25), o município alcançou a cobertura vacinal necessária para a passagem à nova etapa, de 65% da população total com as duas doses da vacina contra a covid-19. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a pasta trabalha de forma alinhada com a Secretaria de Estado de Saúde trabalham alinhadas sobre as medidas sanitárias.

Na segunda etapa, que começou no último dia 17, e na terceira, que deve acontecer a partir de 15 de novembro, estão previstas, entre outras medidas, a liberação do uso obrigatório de máscaras.
Como deliberado pelo Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19 (CEEC) e publicado em Diário Oficial, o município espera liberar o uso obrigatório do equipamento de proteção individual (EPI) quando 80% da população adulta e 65% da população total carioca estiverem com o esquema vacinal completo.
Na terceira fase da flexibilização, a pretensão é desobrigar o uso de máscaras em locais fechados, quando 90% dos cariocas adultos e 70% de toda a população local tiverem completado o esquema vacinal.

Da Agência Brasil, GovRJ e Alerj, com Redação (atualizado em 28/10/21)

 

1 Comment
  1. […] disponível na plataforma ConecteSUS ou com comprovante, caderneta ou cartão de vacinação. O uso de máscaras em locais abertos segue liberado a critério de cada município, conforme determinado recentemente pela Secretaria de Estado de Saúde, após aprovação da […]

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