Lei que libera agrotóxicos coloca saúde pública em risco

“Pacote do Veneno”, capitaneado pelo agronegócio para flexibilizar o registro de agrotóxicos negligencia a promoção da saúde e proteção da vida”, diz Fiocruz

Redação
agrotóxicos

Atualmente, a população mundial é de 7,6 bilhões de pessoas e em 2050 deverá chegar a 10 bilhões. Só neste ano, mais de 14 mil pessoas morreram de fome no mundo e 825 mil estão desnutridas. A fome é uma realidade e para combatê-la é necessário produzir mais alimentos, com melhor qualidade e menos desperdício.

Mas vale a pena liberar os agrotóxicos em nome do combate à fome? E a saúde pública, onde fica? Em Nota Pública, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) se posiciona de forma contrária ao Projeto de Lei 6299/02, que trata do registro de agrotóxicos no país, com votação prevista no Congresso Nacional para esta terça-feira, dia 15, às 11h, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Para a Fundação, o projeto visa alterar em profundidade o Marco Legal sobre o tema (lei 7.802/1989), que “negligencia a promoção da saúde e a proteção da vida, e configura uma desregulamentação que irá fragilizar o registro e reavaliação desses produtos no Brasil”. De acordo com a instituição, a proposta significa “um retrocesso que põe em risco a população. Mulheres grávidas, crianças e os trabalhadores envolvidos em atividades produtivas que dependem da produção ou uso desses biocidas, são os mais vulneráveis.

A instituição vem produzindo pesquisas que evidenciam os impactos negativos dosagrotóxicos para a saúde, o ambiente e a sociedade. A Fiocruz ressalta que o cenário de enormes vulnerabilidades sociais e institucionais existentes na maioria dos territórios onde há uso de agrotóxicos, que interferem diretamente na ocorrência dos casos de intoxicação, constitui uma situação verdadeiramente preocupante, e que pode ter repercussões graves e irreversíveis para gerações atuais e futuras.

A nota apresenta 25 páginas de abordagens conceituais, de processos e de conhecimento científico nas quais a Fundação se coloca contra o PL e a favor da vida. “O PL representa em seu conjunto uma série de medidas que buscam flexibilizar e reduzir custos para o setor produtivo, negligenciando os impactos para a saúde e para o meio ambiente”, diz a nota. Leia documento na íntegra.

Maior consumidor mundial de agrotóxicos

Atualmente, o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos e tem o glifosato como o herbicida mais utilizado, substância que foi considerada recentemente pela OMS como potencialmente canceriÌ gena e, por isso, já tem data de banimento na França. “No entanto, os dados de controle ainda são escassos”, conta o procurador regional do MPT Pedro Serafim, presidente do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos.

Apenas 25% dos municípios brasileiros verificam a presença de resíduos químicos contaminantes na água potável, tais como metais pesados, solventes, derivados da desinfecção doméstica e agrotóxicos. Mais da metade deles (13% do total), apresentaram resultados da análise de agrotóxicos em água em valores bem acima do permitido. Tais dados se referem ao ano de 2016 e são do Vigiágua, ligado ao Ministério da Saúde.

O Ministério Público do Trabalho apresentou durante o Fórum Mundial da Água, um projeto inédito, com o objetivo de assegurar o direito do trabalhador e do consumidor à água potável sem agrotoxicos ou dentro dos limites máximos fixados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). “É uma questão de saúde pública nacional”, alerta

Para tanto, ele defende uma atuação articulada dos ramos do Ministério Público, entre si e com a sociedade civil organizada, universidades, governos, órgãos de controle, entidades e empresas responsáveis por captar, fornecer e distribuir a água potável. Segundo o procurador, os limites dispostos nas normas brasileiras para uso dos agrotóxicos estão muito acima daqueles permitidos na Europa.

Fonte: Fiocruz e MPT

 

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