Patrulha Henry Borel faz um ano sem sair do papel no Rio

Inspirada no caso que comoveu o país, lei cria patrulha protetora dos direitos das crianças. Ex-vereador e mãe do menino são reinterrogados

Henry Borel, de 4 anos, foi morto no apartamento do ex-vereador e médico Jairinho, namorado da mãe do menino. Os dois são acusados do crime (Foto: Reprodução da internet)

Acontece nesta segunda-feira (13/6), às 9h30, o reinterrogatório do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, o médico que não era médico, mas ainda não perdeu de vez o direito de exercer a profissão – só temporariamente teve o diploma suspenso pelo Conselho Regional de Medicina (Cremerj) enquanto estiver preso e o processo no órgão continuar em andamento. Ele e a ex-namorada, a professora Monique Medeiros, são acusados pela morte de Henry Borel, de quatro anos, filho de Monique.

O menino morreu com sinais de tortura em 8 de março de 2021, no apartamento onde o casal morava na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, num crime que chocou todo o país. De acordo com decisão da juíza Elizabeth Machado Louro, Monique – que está solta desde abril, sob uso de tornozeleira eletrônica – também poderá ser reinterrogada, na mesma data, segundo a Justiça, devido aos acréscimos da prova oral.

Enquanto prossegue o espetáculo midiático na Justiça, com acusações de ambos os lados, a população do Rio de Janeiro segue à espera da implantação, na prática, da lei 9296/21, sancionada há um ano pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Só em 2020, segundo dados da Fundação da Infância e Adolescência (FIA) e da Sociedade Brasileira de Pediatria, 103 mil crianças morreram no Brasil, vítimas de violência. No Rio, foram 11.500 denúncias dessa natureza registradas.

De autoria do deputado estadual Wellington José (Podemos-RJ), a lei cria a primeira Patrulha Protetora dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do país, com foco na qualificação dos agentes de segurança para o atendimento especializado e exclusivo a denúncias de maus tratos envolvendo menores. A iniciativa, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), ficou informalmente conhecida como “Patrulha Henry Borel”, já que foi inspirada no triste caso envolvendo o menino que comoveu o país.

Para viabilizá-la, Wellington José tem dialogado com o Governo do Estado; emitiu 92 indicações ao Executivo reforçando a necessidade dessa política pública chegar a todos os municípios o quanto antes; tem visitado diversas cidades apresentando a iniciativa a prefeitos e à população em geral e destinou emendas que totalizam R$ 2,7 milhões para o início das suas atividades.

“Acredito na gestão do governador Cláudio Castro e tenho certeza de que o Estado do RJ está se preparando para apoiar essa causa, que poderá ser amplamente difundida em nosso país”, defende o deputado. Wellington José é vice-presidente da Comissão dos Direitos das Crianças, dos Adolescentes e dos Idosos da Alerj e membro da Comissão de Educação e da Comissão Especial para o Enfrentamento do Desaparecimento de Pessoas no Estado do Rio.

Como vai funcionar a Patrulha Henry Borel

O parlamentar propõe que as Patrulhas Henry Borel funcionem para atendimento específico às denúncias de maus tratos a menores, 24 horas, 7 dias por semana, utilizando a estrutura pública já existente. Os chamados poderiam ser feitos de maneira anônima, pelo 190 ou Disque-Denúncia – ambos canais já conhecidos da sociedade.

As viaturas receberiam uma identificação específica e os agentes de segurança (policiais militares e/ou guardas municipais, por exemplo) atuariam de maneira protetiva a cada demanda recebida, fiscalizando as queixas e interrompendo ciclos de violência. Essa capacitação poderia ser obtida por meio de convênios com conselhos tutelares e delegacias especializadas, dando aos mesmos o treinamento adequado para lidarem de maneira mais assertiva com essas ocasiões.

“Desde fevereiro deste ano, o estado dispõe do Programa Patrulha Escolar e Proteção à Criança e ao Adolescente, que é louvável e caracteriza um avanço para a sociedade. Mas eu quero mais! Defendo o atendimento especializado a qualquer hora e local para denúncias que envolvam menores, pois precisamos defender a vida de quem está em risco inclusive quando estão longe da escola”, destaca o deputado.

Ele alerta para o fato de que em 75% dos casos de agressões a menores, segundo os órgãos oficiais, os agressores são os próprios pais ou seus companheiros, logo, esses abusos ocorrem no ambiente familiar. Wellington José compara a iniciativa à já consagrada Patrulha Maria da Penha, acrescentando que, no caso da Patrulha Henry Borel, a capacitação dos agentes é ainda mais importante dada a vulnerabilidade dos agredidos.

Sobre o processo

O processo tramita no II Tribunal do Júri da Capital. Os dois acusados foram interrogados, pela primeira vez, no dia 9 de fevereiro, mas o ex-vereador optou por permanecer em silêncio naquela ocasião. Em sessão realizada no dia 22 de março deste ano, os desembargadores da 7ª Câmara Criminal acolheram o pedido da defesa de Jairinho para que fosse ouvido o perito Leonardo Huber Tauil e seus assistentes técnicos antes dos réus. Os depoimentos do perito e do assistente técnico Sami El Jundi, contratado pelos advogados do ex-vereador, foram prestados em audiência realizada na última quarta-feira (1º/6).

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1 Comment
  1. […] um momento com tanta violência infantil, como o assassinato de Henry Borel, de 4 anos, atribuído ao padrasto e à própria mãe do menino, e o impedimento, por parte de uma juíza, de uma menina de 11 anos em fazer o aborto legal após […]

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