Transfobia na saúde: público LGBT enfrenta preconceito no SUS

Tema de jornada científica nas Faculdades Integradas de Jacarepaguá (FIJ) traz à tona dificuldades enfrentadas por travestis e transexuais

Rosayne Macedo
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Crimes contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais ainda são muito recorrentes no Brasil, apesar dos avanços do movimento em defesa dos diretos LGBT e das ações de combate a crimes de ódio e homofobia. Num país em que a cada 19 horas uma pessoa LGBT é morta, é mais que necessário maior atenção também no atendimento de saúde a esse público muitas vezes incompreendido, desrespeitado e marginalizado.

Com este olhar, a Jornada Científica das Faculdades Integradas de Jacarepaguá (FIJ) traz o tema “Assistência da enfermagem à população LGBT” na palestra que o professor Luciano Soares realiza nesta terça-feira, dia 22. Mestre em saúde pública pela Fiocruz, ele vai abordar aspectos médicos e humanos do trabalho das equipes de enfermeiros e técnicos em enfermagem no atendimento de saúde a pessoas LGBT. Em pauta também estarão os aspectos cidadãos deste atendimento e a urgência do enfrentamento do preconceito contra esta população e sua consequente marginalização.

O assunto foi tema da dissertação de mestrado de Luciano Soares, intitulada “Cuidado em saúde e transfobia: percepções de travestis e transexuais de duas regiões do Rio de Janeiro: Maré e Cidade de Deus, sobre os serviços de saúde”. Seu objetivo era compreender como manifestações de transfobia nos serviços de saúde podem comprometer o acesso e, consequentemente, o cuidado a travestis e transexuais nos serviços públicos de saúde dessas comunidades, marcadas por desigualdades sociais e diversos tipos de violência.

Conduta de alguns profissionais de saúde revela discriminação

Nos relatos dos/das participantes foram evidenciadas algumas situações nas quais a população estudada não encontrou a devida assistência que buscava nos serviços de saúde das duas regiões. Julgamentos e juízo de valores expressos na conduta de alguns/algumas profissionais de saúde revelaram-se em atitudes de discriminação direcionadas à travestis e transexuais que se manifestam historicamente em vários espaços sociais e coexistem nos serviços públicos de saúde, locais concebidos para o acolhimento de demandas e produção do cuidado em saúde para a população em geral”, afirma Luciano, em sua tese.

Professor de Saúde Coletiva da FIJ, ele diz que apesar das conquistas legais para a população trans na última década como o nome social no cartão SUS e a inclusão de travestis e homens transexuais no processo transexualizador, existem conflitos éticos na prática profissional de alguns serviços. Luciano aponta “atuações pautadas em desrespeito, preconceito e discriminações, violando e negligenciando a condição básica de pessoas trans enquanto usuário/a dos serviços de saúde, que é a de “sujeito de direito”.

Ainda de acordo com seu estudo, o acesso de pessoas trans na saúde revela a intolerância e a baixa compreensão que profissionais de saúde possuem sobre as questões relacionadas à identidade de gênero e suas singularidades, culminando em preconceito e discriminação institucional. “Pensar no cuidado em saúde para esta população pode significar para profissionais a necessidade de se despir de preconceitos e valores morais para dar lugar a um olhar ampliado para a diversidade sexual e de gênero. E ainda, considerar as necessidades em saúde específicas para cada segmento frente à diversidade”, ressalta.

Muito além do direito ao uso do nome social

No caso de travestis e transexuais, o ato da apresentação dos documentos na recepção dos serviços de saúde mostrou-se momento crucial que pode garantir a
permanência, o vínculo com a instituição e com os profissionais. “Ao contrário, ao violar o direito ao uso do nome social, além de ser um ato de transfobia institucional, pode ser determinante para o distanciamento da rede de atenção à saúde”, afirma o professor.

Outras necessidades também devem ser consideradas, como as mudanças corporais, valorizadas por esta população e necessárias para o autoconhecimento e a vivência plena de sua expressão de gênero. “Entretanto, há que se repensar a patologizaçao presente nesse processo, que associa o acesso pleno à saúde e direitos garantidos ao diagnóstico de transtornos mentais. Esse é um desafio para o campo das políticas públicas de saúde voltadas para a população trans”, observa Luciano.

Marginalização, uso de drogas e infecção por HIV

A maioria possui pouco ou nenhum vínculo familiar, baixa escolaridade, baixa capacitação profissional. Na maior parte das vezes dependem de redes de solidariedade e/ou recorrem a trabalhos sexuais como única forma de ganhos financeiros para sobrevivência, o que facilita o uso e a dependência de substâncias químicas assim como tem o risco aumentado para a infecção por HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis.

A fantasia de que travestis e transexuais são profissionais do sexo exclusivamente por escolha pode aumentar o estigma por parte dos profissionais da saúde e não leva em conta as experiências de exclusão e violência que este grupo vivencia na família, na escola, na comunidade e outros espaços”, ressalta Luciano.

Ele destaca a importância de estudos voltados à saúde da população de travestis e transexuais, “para além da epidemia do HIV ou do
processo transexualizador”, principalmente em contexto de favela. “Isso pode revelar ainda mais vulnerabilidades se houver um aprofundamento
de suas vivências no território e compreender como as violências cotidianas podem impactar ainda mais na saúde física e mental desta população”, ressalta.

Uso indiscriminado de silicone industrial

A tese de Luciano mostra ainda que, diante de patologia psiquiátrica e da restrição de serviços preparados para o processo transexualizador, muitas travestis e transexuais optam por modelar seus corpos com o uso indiscriminado de hormônios feminilizantes ou masculinizantes, sem orientação profissional e injeções de silicone industrial líquido inapropriado para uso humano, realizadas geralmente por outras travestis sem a assepsia mínima necessária.

Tais procedimentos podem trazer consequências importantes para a saúde, porém os riscos e danos não são suficientes para inibir tais práticas, devendo a saúde pública buscar alternativas que supram essa necessidade ou amplie a reflexão de pessoas trans sobre as possíveis complicações e fatalidades com o uso inadequado destas substâncias”, ressalta o professor em sua tese de mestrado.

Ainda de acordo com a pesquisa, para muitas pessoas trans a escolha pela melhor técnica para a modelagem de um novo corpo passa pela questão econômica. “O silicone industrial talvez seja o meio mais nocivo à saúde para as mudanças corporais porém o mais acessível financeiramente. A educação em saúde pode contribuir para reverter essa escolha”, destaca.

O estudo aponta como uma das estratégias para enfrentar o problema a criação de uma política de redução de danos para os casos de hormonização sem acompanhamento médico e uso de silicone industrial. Isso incluiria a possibilidade de fornecimentos de materiais descartáveis e estéreis para reduzir os riscos de contaminação nas aplicações.

São Paulo e Rio de Janeiro lideram denúncias contra LGBTs

Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgado no Dia Internacional de Combate à Homofobia, Bifobia e Transfobia (17 de maio), aponta que São Paulo e Rio de Janeiro receberam o maior número de denúncias relacionadas à população LGBT em 2017 pelo canal Disque 100 sobre violência homofóbica.

São Paulo registrou 260 denúncias, seguido pelo Rio de Janeiro (181 denúncias). Por terem populações maiores, esses estados possuem também um maior quantitativo no número de denúncias por violação de direitos.

As regiões do Centro-Oeste (0,94), do Nordeste (0,70), seguidas pela região Sudeste (0,68), emergem como as que mais contabilizaram esse tipo de denúncia no ano de 2017 no Brasil. Se for considerada a taxa de denúncias por 100 mil habitantes,  o Distrito Federal foi a unidade que apresentou o maior número de denúncias sobre crimes contra a população LGBT, com uma taxa de 2,02 no ano de 2017, seguido pelo estado do Ceará (1,27) e o da Paraíba (1,22).

Violência psicológica no topo

A maior parte das denúncias refere-se a casos de violência psicológica (ameaça, humilhação, entre outras), seguidos por crimes de discriminação (por gênero, orientação sexual etc) e violência física (homicídio, lesão corporal, entre outros).  A violência física desperta especial atenção por sua gravidade, podendo levar, em casos extremos, à morte de suas vítimas. Nesta direção, a ONG Grupo Gay da Bahia (GGB) atua no mapeamento de homicídios contra a população LGBT, indicando que, em 2017, a cada 19 horas uma pessoa LGBT foi morta no Brasil.

O levantamento foi realizado a partir de dados compilados pelo Disque 100 e traz à tona o preconceito e a violência contra essa população no Brasil. Elaborado pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH), o Disque 100 é um instrumento oficial produtor de informações que podem impulsionar a formulação de políticas públicas e programas para o enfrentamento ao preconceito e à discriminação contra LGBT. Entre os anos de 2012 a 2014 há uma sensível queda no número das denúncias, o que pode estar vinculado com o crescimento de campanhas contra o preconceito, a homofobia e o discurso de ódio.

Uma reflexão importante é a pouca disponibilidade de dados públicos, tanto em âmbito nacional quanto entre os estados sobre a violência homofóbica. Entende-se que dar visibilidade a estes números colabora para colocar este tema na pauta do debate público, suscitando avanços não só por parte de instituições públicas, como na própria mobilização da sociedade para coibir casos de preconceito e discriminação”, informa a FGV.

Fonte: Luciano Soares, FGV e FIJ, com Redação

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